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A medida provisória, editada pelo governo em janeiro, ainda precisa do aval do Senado para virar lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 20 a Medida Provisória editada pelo governo em janeiro que cria regras para o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. A norma também valerá para profissionais contratados por tempo determinado.
Pra 2026, o reajuste foi calculado em 5,4% – passando de 4.867,77 reais para 5.130,63 reais. Se a MP não tivesse sido editada em janeiro deste ano, o reajuste, pelas regras anteriores, seria de 0,37%. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. A matéria ainda será analisada pelo Senado.
Segundo a nova regra, a partir de janeiro deste ano, o índice será a soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb. A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.
