A Anbima deu início à fase de testes de um projeto-piloto de “tokenização” de ativos em um mercado que ainda busca referências comuns para o uso da tecnologia. A iniciativa vai simular o funcionamento de debêntures e de fundos de investimento em uma rede DLT privada e permissionada, tecnologia de registro distribuído associada ao universo blockchain. A expectativa é que os testes ajudem a identificar não apenas se a tecnologia funciona, mas quais adaptações seriam necessárias para que ela pudesse operar no ambiente regulado. Entre os temas em análise estão interoperabilidade, infraestrutura, clareza de papéis e responsabilidades, governança, segurança operacional e possíveis impactos regulatórios. Uma das frentes do projeto envolve a combinação entre fundos de investimento e debêntures tokenizadas. Até agora, a tokenização no Brasil avançou principalmente por estruturas ligadas à securitização e dívida, em parte a partir do enquadramento regulatório dado pela CVM a ofertas realizadas sob a Resolução CVM nº 88, norma de crowdfunding que disciplina ofertas públicas de valores mobiliários por meio de plataformas de investimento participativo. Para Luiz Pires, gerente de Sustentabilidade e Inovação da Anbima, a maturidade do mercado ainda é desigual. “A gente já percebeu que existe uma assimetria de conhecimento no mercado muito grande; tem quem conhece muito da tecnologia, mas nada de mercado de capitais. E tem quem conhece muito de mercado de capitais, mas nada da tecnologia.” A falta de padrões comuns também aparece na avaliação de Rodrigo Caldas de Carvalho Borges, advogado do CBA Advogados. Para ele, o piloto pode ajudar a organizar uma discussão que ganhou força nos últimos anos, mas ainda ocorre de forma fragmentada. “Hoje existem diferentes linguagens, diferentes protocolos que eventualmente não se comunicam. Criando uma padronização, isso possibilitaria que diferentes redes estivessem conectadas e diferentes provedores de tecnologia e serviço fossem habilitados a prover essa solução ao mercado”, diz. Segundo Borges, parte desse movimento também se relaciona à mudança de rumo do Drex, projeto do Banco Central (BC) que, em fases anteriores, era visto como uma possível infraestrutura para testes de tokenização. “O mercado todo enxergou, com as iniciativas do Drex, as vantagens que se teria de uma iniciativa coordenada, uma plataforma unificada que facilitaria a interconexão e a interoperabilidade”, diz. Com a perda de protagonismo do projeto do BC, afirma Borges, diferentes participantes passaram a desenvolver iniciativas próprias. No desenho apresentado pela Anbima, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM) participam de um comitê de acompanhamento, como instância de diálogo institucional e alinhamento regulatório. Os reguladores acompanham a iniciativa, mas não interferem nas decisões técnicas ou operacionais. A governança do piloto também envolve a participação de instituições com papéis diferentes, incluindo bancos, gestoras, securitizadoras, fintechs e empresas de tecnologia. Parte das propostas foi apresentada em consórcio, o que combina, em uma mesma frente de testes, participantes do mercado financeiro e fornecedores de infraestrutura tecnológica. Como a mesma empresa de tecnologia pode aparecer em diferentes etapas do piloto - tanto na infraestrutura quanto em consórcios selecionados -, Pires afirma que a Anbima definiu regras de governança para preservar a confidencialidade e evitar assimetria de informação entre concorrentes. Segundo ele, cada participante terá acesso apenas às informações necessárias para a execução do próprio caso de uso. O gerente da Anbima diz ainda que o projeto deve ajudar a mapear papéis, responsabilidades e riscos ao longo das etapas simuladas. A ideia é entender quem responde por cada procedimento em uma eventual operação tokenizada e quais pontos exigiriam ajustes. Para Borges, a definição de responsabilidades será um dos pontos centrais. “Se no fim houver a criação de uma licença ou autorização para essas plataformas, é esperado que o regulador estabeleça regras a serem cumpridas e atribua responsabilidades de acordo com a norma a ser desenhada.” João Pirola, fundador da AmFi, fintech de infraestrutura para tokenização, afirma que a inclusão de fundos no piloto amplia o escopo dos testes para uma estrutura mais comum no mercado institucional. Para Pirola, o piloto é menos um teste sobre se o mercado deve ou não seguir nessa direção, e mais uma forma de identificar o que precisa ser ajustado para uma adoção institucional mais ampla. “Ele é mais para pegar e identificar gargalos tecnológicos e eventuais necessidades de evolução regulatória.” Segundo Borges, esse tipo de estrutura pode aumentar a transparência para investidores e facilitar a auditabilidade das operações. Em parte do mercado, processos como acompanhamento de pagamentos e cálculo de cotas ainda dependem de controles pouco automatizados. “A ideia é que você tenha o registro em tempo real e completo da transação. Se havia uma data para pagamento e o pagamento não foi feito, isso já poderia ser refletido de forma automatizada”, afirma. “A vantagem é aumentar a transparência para o investidor e facilitar a auditoria.” Borges afirma que a discussão sobre responsabilidades será uma das mais importantes. Hoje, o mercado de capitais funciona com papéis bem definidos entre emissores, escrituradores, custodiantes, administradores, distribuidores, depositários centrais e infraestruturas de mercado. Com a tokenização, parte desses processos pode mudar de formato, o que exigiria clareza sobre quem responde por cada etapa. Outro ponto é o potencial da tokenização para criar um mercado secundário mais eficiente para alguns ativos. Hoje, há dificuldade para revender ativos antes do vencimento, dependendo da estrutura usada e das limitações regulatórias aplicáveis. Esse avanço, porém, dependeria de avaliação da CVM e de eventuais mudanças regulatórias.