Ministros europeus adotaram nesta sexta-feira (15) uma nova interpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos que poderá facilitar algumas deportações de imigrantes, inclusive para centros de repatriação em outros países. Críticos afirmam que a medida enfraquece proteções básicas de direitos humanos.
A declaração surge em meio a reclamações de Estados-membros nos últimos anos de que a Corte Europeia de Direitos Humanos tem impedido governos de expulsarem à força estrangeiros condenados por crimes ou requerentes de asilo que tiveram seus pedidos negados.
A declaração adotada na sessão anual do Comitê de Ministros do Conselho da Europa, realizada na Moldávia, qualifica os direitos previstos no artigo 3 e no artigo 8 da convenção, que tratam da proteção contra tortura e tratamentos desumanos ou degradantes, e do direito à vida privada e familiar.
Ela aprova a cooperação com países fora da UE em questões migratórias, incluindo os chamados "centros de retorno", desde que esses governos respeitem a Convenção de Direitos Humanos.
Esses centros seriam locais onde os migrantes poderiam ser reunidos antes de serem transferidos. A ideia é que os países implementem esses centros, não a própria União Europeia. Cada membro do bloco teria que chegar a acordos com outros países não pertencentes à UE para implementar os centros de retorno.
