Uma investigação do site alemão Table.Briefings, baseada em mais de 290 páginas de documentos internos confidenciais da Comissão Europeia, obtidos através de uma fuga de informação, revela que três projectos portugueses de extracção ou refinação de lítio — a Mina do Barroso, a Mina do Romano e a refinaria Lift One — foram classificados como “projectos estratégicos” a nível europeu à revelia da avaliação negativa de peritos técnicos independentes.Os documentos, que incluem actas de reuniões, cartas internas, apresentações da Direcção-Geral do Mercado Interno (DG Grow) e as versões preliminar e final das listas de projectos, permitem reconstituir com detalhe o processo que levou à inclusão destes três projectos portugueses na lista final do Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas — e tornam claro que essa inclusão não teve fundamento técnico ou científico.A informação agora divulgada indicia que Portugal poderá ter utilizado o mecanismo de consulta aos Estados-membros para garantir a classificação estratégica de todos os seus projectos de lítio — incluindo os que tinham sido rejeitados pelos peritos. A Comissão Europeia recusa-se a tornar públicos os documentos que mostram as razões para as reservas iniciais dos especialistas.Em resposta ao Azul, o Ministério do Ambiente e Energia (Maen) garante que, “no âmbito do processo de identificação de Projectos Estratégicos pela Comissão Europeia, é apenas perguntado aos Estados-Membros se existe alguma objecção à lista de projectos apresentada”. “Portugal não manifestou oposição aos três projectos em causa”, afirma a tutela. “Não tendo existido qualquer interferência do Governo português na avaliação técnica conduzida pela Comissão Europeia, a decisão final de classificação dos Projectos Estratégicos compete exclusivamente às instituições europeias.”Lista mudou em duas semanasOs documentos divulgados têm como pilares centrais os registos confidenciais das duas reuniões do Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas (CRM Board) realizadas a 20 de Fevereiro e 12 de Março de 2025. Ao comparar as duas versões da lista de Projectos Estratégicos, a investigação do Table.Briefings identificou uma diferença: 11 projectos — ou 12 candidaturas — não constavam do documento de Fevereiro, mas surgiram na versão final de Março, poucas semanas depois.A explicação para esta discrepância está numa carta interna da DG Grow, divulgada através de uma fuga de informação e datada de Fevereiro, que é explícita: a lista preliminar continha apenas as candidaturas que “foram avaliadas positivamente pelos nossos peritos especializados”. A formulação não deixa margem para dúvidas — os projectos que não constavam dessa lista tinham chumbado na avaliação técnica inicial, conduzida por especialistas externos, que cobria aspectos ambientais, sociais e de governação (os chamados critérios ESG).Os três projectos portugueses — a Mina do Barroso (Savannah), a Mina do Romano (Lusorecursos) e a refinaria Lift One (Lifthium) — estavam precisamente nessa situação: ausentes da lista de Fevereiro, presentes na de Março, sem que os documentos apresentem qualquer justificação técnica para a mudança.O mecanismo da pressão políticaO que aconteceu entre Fevereiro e Março está documentado numa apresentação interna da DG Grow datada de 12 de Março. Um dos diapositivos dessa apresentação afirma que “12 candidaturas foram promovidas [upgraded] para serem colocadas na lista”, com base na análise de feedback adicional dos Estados-membros, recolhido em reuniões bilaterais durante o período de consulta ao Conselho Europeu das Matérias-Primas Críticas.O economista Simon Glöser-Chahoud, que analisou os documentos a pedido do Table.Briefings, é directo na sua leitura: esta inclusão tardia, posterior à consulta aos países, “cria a impressão de que os interesses de política industrial ou de localização foram ponderados mais fortemente do que os critérios ambientais e sociais”. Michael Reckordt, consultor da PowerShift, vai no mesmo sentido, sublinhando ao site alemão que a avaliação de critérios ambientais, de direitos humanos e de governação (ESG, na sigla em inglês) “aparentemente não desempenhou um papel significativo na decisão” de aprovar estes projectos.Para Catarina Alves, citada em comunicado enviado pelas associações Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) e MiningWatch Portugal, os documentos confirmam que a atribuição da classificação como Projecto Estratégico “foi promovida pelo Governo, à revelia das leis e regulamentações europeias”, violando os direitos dos cidadãos e ignorando os impactes ambientais e a sustentabilidade dos projectos.Projectos contestados nos tribunaisA classificação como Projecto Estratégico tem consequências práticas significativas: confere aos projectos uma série de facilidades administrativas e de financiamento ao nível europeu, acelerando os processos de licenciamento. É por isso que a decisão de incluir projectos que não passaram na avaliação técnica — e que enfrentam forte contestação social e judicial — é considerada particularmente grave pelos críticos.O caso mais emblemático é o da Mina do Barroso, localizada em Covas do Barroso, no concelho de Boticas, em Vila Real. O projecto, promovido pela empresa britânica Savannah Resources, é um dos mais contestados do país.No início do ano, a UDCB e a organização ambiental ClientEarth moveram uma acção judicial no Tribunal Geral da União Europeia contra a sua classificação, invocando os riscos que a mina representaria para os recursos hídricos da região, para a biodiversidade e para a segurança das barragens de rejeitados — as estruturas que retêm os resíduos da mineração e que, historicamente, têm sido fonte de acidentes ambientais de grande escala.Para as populações locais, os documentos agora divulgados representam uma confirmação de que as suas preocupações foram sistematicamente ignoradas em favor de interesses económicos e políticos.O Maen insiste, por seu turno, que “nunca interferiu em qualquer processo de avaliação técnica a projectos conduzido pela Comissão Europeia”.A opacidade da Comissão EuropeiaOutro dos elementos preocupantes revelados pela investigação é a recusa sistemática da Comissão Europeia em divulgar os pareceres técnicos que fundamentaram o chumbo inicial dos projectos portugueses. A instituição tem rejeitado repetidamente os pedidos de acesso a esses documentos — incluindo pedidos formalizados ao abrigo da Convenção de Aarhus, o tratado internacional que garante o acesso do público a informação ambiental —, justificando a recusa com a necessidade de proteger a segurança pública, informações “comercialmente sensíveis” e interesses económicos.Esta postura levanta questões sérias sobre a transparência do processo de selecção de Projectos Estratégicos ao abrigo do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, aprovado em 2024 com o objectivo declarado de reduzir a dependência da Europa de fornecedores externos — sobretudo da China — em minerais considerados críticos para a transição energética e a indústria tecnológica. O lítio, essencial para o fabrico de baterias para veículos eléctricos, é um desses minerais.A investigação sublinha que, ao recusar o acesso aos pareceres técnicos, a Comissão Europeia impede que cidadãos, organizações ambientais e jornalistas possam verificar de forma independente se os projectos aprovados cumprem de facto os critérios estabelecidos pelo regulamento — o que torna impossível escrutinar a legalidade das decisões tomadas.Portugal não foi o único casoPortugal não foi o único país a beneficiar de intervenção política no processo de selecção. A lista de Março inclui igualmente projectos de Espanha, nomeadamente os projectos de lítio de Las Navas e Mina Doade, bem como um projecto de sulfuretos primários polimetálicos, da Sérvia, com o polémico projecto de lítio de Jadar.Há ainda projectos de processamento ou reciclagem em França (incluindo o Gallicam e um projecto de hidrometalurgia), Itália e Roménia, e uma iniciativa conjunta envolvendo a Alemanha, a França e a Namíbia.No total, 11 projectos — ou 12 candidaturas — foram adicionados à lista final sem terem passado na avaliação técnica inicial. O caso português destaca-se, contudo, pela clareza com que os documentos apontam para uma intervenção governamental directa e determinante.