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STF decide ampliar desconto do tempo de pena de condenada no 8 de Janeiro
Por 6 a 4, os ministros entenderam que o tempo em que ela teve que usar tornozeleira eletrônica e ficar em recolhimento noturno poderá ser descontado do total da pena que recebeu na sua sentença condenatória
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valor.globo.com
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Por 6 a 4, os ministros entenderam que o tempo em que ela teve que usar tornozeleira eletrônica e ficar em recolhimento noturno poderá ser descontado do total da pena que recebeu…
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cartacapital.com.br
STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada pelo 8 de Janeiro
O caso foi julgado em sessão virtual nesta semana