Além das regras em vigor em Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Rio Branco e Teresina, ao menos outras três capitais (São Paulo, Recife e Goiânia) registram projetos em tramitação nesse sentido

Além das regras em vigor em Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Rio Branco e Teresina, ao menos outras três capitais (São Paulo, Recife e Goiânia) registram projetos em tramitação…

Bets contestam constitucionalidade de decretos e leis locais, com apoio da AGU