O gabinete orienta que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomem providências

Robôs-pet e tablet fazem captação contínua de dados e direcionam publicidade para crianças, diz relatório

O gabinete orienta que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tomem providências

O Ministério da Justiça recomenda investigar brinquedos com IA por riscos de manipulação emocional e falta de transparência na coleta de dados de crianças no Brasil.

Texto eleva de 1 para até 3 anos a pena mínima para armazenamento de material de violência sexual infantil, autoriza 'ronda virtual' e segue para sanção presidencial

Expansão da IA passa a ser condicionada por custo, acesso a recursos naturais e previsibilidade regulatória