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Lei promete auxiliar doméstica resgatada em situação de escravidão
Nova legislação prevê prioridade no Bolsa Família e mais parcelas de seguro-desemprego para vítimas de crime
Raccontata da
valor.globo.com
Timeline cronologica
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Lula sanciona lei que estabelece medidas de proteção a trabalhadores em situação análoga à escravidão
Norma também vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico, além de alterar o Código Penal e a Lei Maria da…
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Lei promete auxiliar doméstica resgatada em situação de escravidão
Nova legislação prevê prioridade no Bolsa Família e mais parcelas de seguro-desemprego para vítimas de crime