Revogação da taxa foi feita por meio de medida provisória, que tem força de lei mas terá de ser confirmada pelo Congresso. Entidades do setor produtivo também se movimentam para retomar cobrança via Judiciário.

Ministro disse que o programa Remessa Conforme passou a identificar as encomendas e permitir o recolhimento dos tributos.

Revogação da taxa foi feita por meio de medida provisória, que tem força de lei mas terá de ser confirmada pelo Congresso. Entidades do setor produtivo também se movimentam para…