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Supremo vai julgar os primeiros processos que questionam pontos da reforma tributária

Cinco questões já foram judicializadas, segundo a banca Mannrich e Vasconcelos Advogados

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Supremo vai julgar os primeiros processos que questionam pontos da reforma tributária

Cinco questões já foram judicializadas, segundo a banca Mannrich e Vasconcelos Advogados

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Reforma tributária: impasse sobre disputas judiciais pode criar caos no sistema durante transição

Governo não definiu competência de tribunais para tributos IBS/CBS (janeiro 2027), abrindo risco de decisões conflitantes. Indefinição fragmenta segurança jurídica, multiplica processos e custos de compliance, impactando governance e orçamentos das empresas.

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lunedì 15 giugno 2026·estadao.com.br
Reforma tributária: impasse sobre disputas judiciais pode criar caos no sistema durante transição
Para alguns profissionais, a simplificação prometida pela reforma tributária pode ficar comprometida com a indefinição de quem vai julgar disputas judiciais
giovedì 18 giugno 2026·valor.globo.com
Supremo vai julgar os primeiros processos que questionam pontos da reforma tributária
Cinco questões já foram judicializadas, segundo a banca Mannrich e Vasconcelos Advogados