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Asilo, centros de detenção e as obrigações de Portugal: o que muda com o Pacto de Migrações
Inicia-se um novo capítulo na gestão dos fluxos migratórios, com regras comuns para a triagem nas fronteiras, e procedimentos acelerados. Maioria dos Estados-membros regista atrasos.
Raccontata da
publico.pt
Timeline cronologica
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“Portugal está a ir mais longe do que o exigido pelo Pacto” em leis com “impacto mais político do que jurídico”
“A detenção de migrantes coloca um problema de ingerência no direito à liberdade”, diz Constança Urbano de Sousa. “Será uma questão para o Tribunal Constitucional.”
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Asilo, centros de detenção e as obrigações de Portugal: o que muda com o Pacto de Migrações
Inicia-se um novo capítulo na gestão dos fluxos migratórios, com regras comuns para a triagem nas fronteiras, e procedimentos acelerados. Maioria dos Estados-membros regista…