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Asilo, centros de detenção e as obrigações de Portugal: o que muda com o Pacto de Migrações
Inicia-se um novo capítulo na gestão dos fluxos migratórios, com regras comuns para a triagem nas fronteiras, e procedimentos acelerados. Maioria dos Estados-membros regista atrasos.
Raccontata da
publico.pt
Timeline cronologica
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“Portugal está a ir mais longe do que o exigido pelo Pacto” em leis com “impacto mais político do que jurídico”
“A detenção de migrantes coloca um problema de ingerência no direito à liberdade”, diz Constança Urbano de Sousa. “Será uma questão para o Tribunal Constitucional.”
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Asilo, centros de detenção e as obrigações de Portugal: o que muda com o Pacto de Migrações
Inicia-se um novo capítulo na gestão dos fluxos migratórios, com regras comuns para a triagem nas fronteiras, e procedimentos acelerados. Maioria dos Estados-membros regista…
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Porto sem retorno
Ao erguer muros físicos e jurídicos, a Europa renuncia aos princípios dos Estados do pós-guerra, colocando-se do lado errado da história.
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Mecanismo de protecção dos direitos dos migrantes nos centros de triagem ainda não foi adoptado
A função de monitorizar os direitos fundamentais nos centros de triagem foi atribuída à Provedoria de Justiça. É o que está no texto legislativo mas falta aprovar e aplicar.…
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Caiu o número de pedidos de asilo de menores de idade feitos a Portugal
Dados avançados pelo Eurostat mostram que Portugal continua entre os países com menor pressão do sistema de asilo.