Países como Argentina e El Salvador mudaram leis recentemente e recrudesceram o tratamento dado a menores infratores

CCJ da Câmara analisa PEC para punir jovens a partir de 16 anos, e Planalto defende voto contra da base; ministro fala em reforçar 138 penitenciárias no país

A maioridade penal no Brasil já foi de sete anos no período colonial. Conheça o histórico das leis e o debate atual sobre a redução para 16 anos no Congresso.

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PEC em discussão no Congresso propõe reduzir idade de responsabilização criminal para 16 anos

A convivência com criminosos experientes no sistema carcerário teria o condão de, em vez de afastar, formar jovens para a delinquência