Home
Storia in 1 fonti
Maioridade penal no Brasil: Histórico de punição desde os 7 anos | G1
A maioridade penal no Brasil já foi de sete anos no período colonial. Conheça o histórico das leis e o debate atual sobre a redução para 16 anos no Congresso.
Raccontata da
g1.globo.com
Timeline cronologica
- ·
Redução da maioridade penal: CCJ da Câmara aprova PEC de 16 anos | G1
A CCJ da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, estabelecendo que adolescentes sejam penalmente imputáveis a partir dessa idade.
- ·
Maioridade penal no Brasil: Histórico de punição desde os 7 anos | G1
A maioridade penal no Brasil já foi de sete anos no período colonial. Conheça o histórico das leis e o debate atual sobre a redução para 16 anos no Congresso.