Análise foi suspensa após mais de um parlamentar solicitar mais tempo para análise do texto. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.

Relator prevê transição em duas etapas para redução da jornada de 44h para 40h semanais; Câmara e governo articulam aprovação da proposta ainda nesta semana

Proposta estava na pauta da semana passada, mas teve sua análise adiada. Atualmente, a Constituição Federal estabelece a idade mínima de 18 anos para imputação penal. PEC propõe…

A nova ofensiva na Câmara para barrar a PEC da maioridade penal

Se o colegiado chancelar o parecer do relator, a matéria ainda passará por debate e votação em uma comissão especial

Análise foi suspensa após mais de um parlamentar solicitar mais tempo para análise do texto. Com isso, a discussão deve ser retomada na próxima semana.