Parecer da AGU sobre postes é importante, mas não substitui solução regulatória e legislativa, diz Abrint

AGU disse entender que o Decreto 12.068/2024 estabelece a obrigatoriedade da cessão desses espaços para exploração comercial, leitura que contrapõe a visão da Aneel, que havia entendido a cessão pelas concessionárias como voluntária

Raccontata davalor.globo.com