O novo contrato de concessão do bloco de aeroportos terá validade até julho de 2037 e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Aeroporto Internacional de Brasília — Foto: Divulgação/Ministério de Portos e Aeroportos O governo federal agendou o leilão para repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília para 17 de dezembro. O edital do certame foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (8), após aprovação da diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O processo, segundo a agência, prevê a alienação da totalidade das ações da Inframerica, concessionária atual do aeroporto, e dá continuidade à solução consensual construída no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo já havia sido aprovado pelo plenário da Corte de Contas. O pleito apresentado ao TCU foi motivado pela manifestação de interesse da concessionária em renegociar o contrato, em decorrência da inviabilidade econômico-financeira, tendo em vista que a movimentação de passageiros em 2024 foi inferior à do início da concessão, em 2012, em razão de uma série de crises econômicas e no mercado de aviação civil. O novo contrato de concessão do bloco de aeroportos terá validade até julho de 2037 e exigirá investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no sítio aeroportuário de Brasília, incluindo entregas como a construção de um novo terminal internacional, a implantação de um edifício garagem e de uma nova via de acesso ao aeroporto. Além disso, a concessionária terá que adquirir equipamentos de segurança e inspeção de passageiros e bagagens. Saída da Infraero O acordo prevê ainda a saída da Infraero da concessão, que será remunerada pela concessionária por sua participação societária de 49% na concessão atual. “A medida busca restabelecer a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, pactuar novos investimentos no Aeroporto de Brasília, bem como incluir no contrato de concessão obrigações de investimentos e operação em dez aeroportos regionais”, apontou a agência, em nota. A Anac afirmou ainda que o processo concorrencial permitirá que a competição do leilão defina o valor de outorga a ser recebido pelo Poder Público. A medida segue modelo semelhante ao adotado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, que passará ao controle da espanhola Aena. A companhia arrematou, em março deste ano, a concessão do terminal em leilão na B3 por R$ 2,9 bilhões, com ágio de 210,8% sobre o lance mínimo, de R$ 932,8 milhões. Aeroportos regionais O acordo também prevê a inclusão de dez aeroportos regionais no contrato de concessão, sendo oito na região Centro-Oeste, um no Paraná e outro na Bahia. Os aeroportos integram o Programa AmpliAR, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, com o aval do próprio TCU, que prevê o repasse da administração de aeroportos regionais, de menor porte, para outras concessionárias. A nova concessionária precisará investir cerca de R$ 850 milhões para ampliar, manter e operar os terminais, que são todos deficitários. A Anac informou que como esses aeródromos apresentam diferentes condições, o contrato prevê uma fase de diagnóstico inicial, na qual a concessionária fará levantamentos detalhados da situação de cada aeroporto.