Proposta é a mais recente de uma série de medidas da Comissão Europeia para melhorar o mercado único, a segurança e a resiliência das cadeias de suprimentos e evitar o declínio industrial 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 andeiras da União Europeia tremulam do lado de fora da sede da Comissão Europeia — Foto: REUTERS/Stephanie Lecocq A Comissão Europeia propôs novas regras para licitações públicas que criariam uma plataforma para toda a União Europeia com o objetivo de facilitar o acesso e reduzir drasticamente a burocracia para as empresas, além de dar aos governos do bloco a opção de excluir propostas com base em critérios de conteúdo europeu. A proposta desta quarta-feira é a mais recente de uma série de medidas da Comissão para melhorar o Mercado Único, a segurança e a resiliência das cadeias de suprimentos e evitar o declínio industrial, após alertas do ex-presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, e do ex-primeiro-ministro italiano Enrico Letta. As compras públicas representam cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia, ou aproximadamente 2,5 trilhões de euros (US$ 2,91 trilhões) em 2025, o que as torna uma ferramenta poderosa para enfrentar a intensa concorrência internacional e a vulnerabilidade das cadeias de suprimentos. Críticos, entre eles Draghi e Letta, porém, afirmam que o bloco não tem usado as compras públicas para aproveitar sua força coletiva. Empresas que participam de licitações reclamam que enfrentam uma infinidade de modelos, idiomas e exigências duplicadas difíceis de navegar nas 27 jurisdições do bloco, do nível federal ao regional. As novas regras simplificarão o processo de licitação e tornarão mais difícil para as autoridades conceder contratos principalmente com base no custo, buscando fazer frente, por exemplo, a produtos baratos oferecidos por empresas chinesas que podem receber subsídios. “Esta é uma simplificação radical, já que estamos passando de três diretivas para um único regulamento”, disse a jornalistas o vice-presidente-executivo da Comissão, Stéphane Séjourné. “Acreditamos que parte da resposta econômica e da mudança no modelo econômico da Europa também decorre do mercado interno e de seu fortalecimento... Trata-se, portanto, de uma alavanca estratégica em um momento em que, em particular, China, Índia, Estados Unidos e todas as grandes potências estão usando essa alavanca em suas próprias estratégias industriais e econômicas”, disse Séjourné. O ex-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Mario Draghi e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, antes de discursarem sobre os avanços e as transformações ocorridos desde a publicação, em 2024, do relatório de Draghi sobre a competitividade da União Europeia, em Bruxelas, na Bélgica, em 16 de setembro de 2025 — Foto: REUTERS/Yves Herman Preferência europeia As compras públicas também são uma parte central da Lei Europeia de Inovação, outra iniciativa destinada a promover a competitividade da UE proposta nesta quarta-feira. A medida foi concebida para garantir demanda suficiente para que inovações cheguem ao mercado por meio do aumento dos investimentos, inclusive de órgãos públicos. O novo regulamento substituiria as três diretivas existentes da UE sobre compras públicas, reduzindo a margem de decisão dos países sobre a forma de aplicação das regras. As normas abrangerão todos os setores, exceto defesa. As autoridades seriam incentivadas — e, em alguns casos, obrigadas — a levar em consideração riscos relacionados à infraestrutura crítica, segurança cibernética, interrupções nas cadeias de suprimentos, dependências estratégicas e influência estrangeira na concessão de contratos. Os contratos teriam de ser concedidos com base na “melhor relação entre preço e qualidade”, com os critérios de qualidade representando pelo menos 30% da pontuação total e pelo menos 50% nos contratos que exigem uso intensivo de mão de obra. As medidas não chegam a estabelecer uma exigência geral de “Compre Europeu”, mas permitiriam que autoridades europeias excluíssem propostas para contratos públicos com menos de 50% de conteúdo europeu em valor total, restringissem o acesso apenas a operadores da UE e favorecessem empresas europeias em setores estratégicos. Países com os quais a UE mantém acordos comerciais e reciprocidade em compras públicas não serão excluídos. O novo sistema digital de compras públicas para toda a UE incluiria credenciais empresariais eletrônicas, regras de interoperabilidade para plataformas de licitação e espaços de dados sobre compras públicas nos níveis nacional e da UE, destinados a melhorar a transparência, a supervisão e o acesso transfronteiriço aos contratos. “É uma solução muito simples tanto para empresas quanto para pequenas e médias empresas: apenas um único registro nessa plataforma, em vez de ter de se registrar tantas vezes quantas forem as licitações das quais pretendam participar”, disse Séjourné.