O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), flexibilizou nesta terça-feira (8) medidas contra alvos da Operação Sem Desconto, que investiga descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inclusive com a revogação de prisões.
Até o momento, foram seis decisões. A expectativa do gabinete do relator, no entanto, é revisar as situações de outros alvos da investigação.
As decisões foram dadas em meio a discussões feitas, nos bastidores, pelo presidente da corte, Luiz Edson Fachin, para repensar as relatorias dos casos INSS e Master e conter a crise entre Mendonça e Alexandre de Moraes.
O ministro determinou a soltura do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele estava preso preventivamente e passará a usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de ter contato com demais envolvidos no caso e de deixar o país.
"Os riscos remanescentes podem ser adequadamente enfrentados por medidas menos sacrificantes do que a prisão preventiva. As cautelares ora impostas são suficientes, na fase atual da investigação, para prevenir e repelir eventual prática ilícita relacionada aos fatos apurados na Operação Sem Desconto, sem necessidade de manutenção da restrição absoluta da liberdade ambulatorial", disse o ministro.
