O uso desses produtos constitui crime no país segundo uma lei criada para conter o aborto 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O EBay iniciou uma revisão interna nos mecanismos de controle e salvaguardas de seu marketplace após um alerta da Reuters revelar que diversos testes preditivos de sexo do bebê estavam disponíveis para envio à Índia, país onde o uso desses produtos constitui crime segundo uma lei criada para conter o aborto. Na semana passada, a Reuters notificou a companhia de que nove anúncios publicados por vendedores independentes na plataforma ofereciam kits de sexagem para entrega em território indiano, incluindo produtos de marcas como SneakPeek e Peekaboo. Após o aviso, o EBay removeu as ofertas do ar. “Esses anúncios violavam as regulações locais e as diretrizes internas do eBay, e estamos revisando esses controles, incluindo a experiência de checkout e remessa, para verificar a pertinência de novos aprimoramentos”, declarou o eBay à Reuters, em nota. “A plataforma já conta com filtros desenvolvidos para impedir que determinados produtos de previsão de sexo fiquem visíveis para usuários na Índia”, acrescentou a companhia. Com uma base de 136 milhões de compradores ativos no mundo, o EBay é um dos maiores marketplaces globais e opera apenas com catálogo de lojistas terceiros. A varejista não possui um domínio de compras com operação local na Índia, mas viabiliza entregas internacionais para o país. Plataformas como Amazon e eBay já estiveram anteriormente na mira das autoridades indianas pela comercialização de itens restritos ou vetados, como subprodutos ilegais de animais silvestres e cigarros eletrônicos. No site norte-americano da Amazon, que realiza despachos internacionais para o país asiático, testes de sexagem estão cadastrados no catálogo, mas com a opção de entrega desabilitada para destinos na Índia, segundo verificação da Reuters. A lei indiana contra o feticídio feminino A legislação que proíbe a identificação pré-natal do sexo na Índia foi sancionada em 1994, após uma retração vertiginosa no número de meninas nascidas para cada mil meninos com a popularização dos exames de ultrassonografia. Entidades de direitos humanos apontavam que a disseminação tecnológica permitia a identificação precoce do sexo para a realização de abortos de fetos femininos por famílias que não desejavam criar meninas. A preferência histórica por filhos homens decorre de padrões de herança patriarcal, da expectativa social de suporte aos pais idosos e da exigência de dotes financeiros no casamento por parte das famílias dos noivos, costume mantido no país a despeito da proibição formal há várias décadas. O descumprimento da lei de determinação do sexo do feto prevê pena de até três anos de reclusão, com sanções mais pesadas em caso de reincidência. O Ministério da Saúde da Índia não respondeu às solicitações de posicionamento sobre as apurações da Reuters. Os anúncios no eBay foram inicialmente detectados pela empresa de cibersegurança FalconFeeds e repassados à reportagem. As publicações ofereciam kits com preços que variavam de US$ 6,99 a US$ 156,59 com frete disponível para a Índia. Em um dos anúncios, o teste da marca Peekaboo, fabricado pela norte-americana DNA Diagnostics Center, era anunciado com a promessa de descobrir o sexo do bebê a partir da sexta semana de gestação, sob o selo de “frete grátis”. Em posicionamento à Reuters, a DNA Diagnostics Center afirmou que não comercializa ou distribui seus testes para revenda na Índia, pontuando que não tem controle sobre as ações de terceiros após a compra de seus produtos. A SneakPeek não respondeu ao pedido de comentário. Governo indiano pressiona o Google Em mais uma evidência da ofensiva de Nova Délhi contra esses kits, a marca Peekaboo, embora sem autorização formal para comercialização no mercado doméstico, foi citada em duas notificações enviadas pelo governo indiano ao Google em 9 de agosto, exigindo a desindexação e remoção de links da empresa dos resultados de busca. Nos documentos oficiais analisados pela Reuters, o Ministério da Saúde indiano argumentou que a ferramenta de busca do Google no país exibia “informações irregulares” que direcionavam os usuários a páginas com “promoção ou publicidade direta ou indireta de predição de sexo do bebê não nascido”. Mecanismos de busca costumam implementar filtros para bloquear URLs específicas em determinadas jurisdições geográficas. Nas notificações, o órgão governamental anexou capturas de tela de termos como “peekaboo test”, “buy peekaboo test online” e “boy or girl” que levavam diretamente à página do produto, exigindo a interrupção da prática em conformidade com as leis locais. Uma verificação conduzida pela Reuters nesta terça-feira identificou que as buscas ainda exibiam resultados com hiperlinks para a página do Peekaboo. O Google e o Ministério da Saúde da Índia não se pronunciaram a respeito. Com uma base de 136 milhões de compradores ativos no mundo, o EBay é um dos maiores marketplaces globais e opera apenas com catálogo de lojistas terceiros — Foto: Simon Dawson/Bloomberg