Segundo a solicitação, a mensagem oficial terá caráter “cívico, histórico e institucional” relacionado ao “significado da Independência do Brasil” 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pediu nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça um pronunciamento de 7 de Setembro em cadeia nacional de rádio e TV. Segundo a solicitação, a mensagem oficial terá caráter “cívico, histórico e institucional” relacionado ao “significado da Independência do Brasil” e aos “valores permanentes do Estado brasileiro, sem finalidade de divulgação de programas, obras, serviços ou resultados da Administração”. O pronunciamento tem duração prevista de 3 minutos e 43 segundos. O caso era relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, mas foi redistribuído para o presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques. A solicitação cita o art. 73 da Lei 9.504/1997, que admite pronunciamento em cadeia de rádio e TV nos três meses que antecedem as eleições só se houver autorização da Justiça Eleitoral e, se tratar de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. "As comemorações da Independência integram o calendário oficial brasileiro e possuem natureza singular, não se confundindo com eventos administrativos ordinários ou iniciativas criadas pelo Governo para divulgação de suas atividades. Nesse sentido, entende-se pertinente a manifestação do Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, mediante mensagem dirigida à população acerca do significado da Data Nacional, da unidade do País e de valores permanentes da República”, informa a solicitação. Segundo o pedido, o pronunciamento não fará associações entre a celebração da Independência e o processo eleitoral. “Quanto à relevância, entende-se que esta decorre da própria natureza da data. O 7 de Setembro constitui marco histórico e institucional da formação do Estado brasileiro, sendo tradicionalmente celebrado por cerimônias cívicas em todo o território nacional. Desse modo, ressalta-se que a mensagem estará vinculada a esse significado e a valores de caráter permanente, como independência nacional, democracia, cidadania, unidade do País e respeito às instituições”. No pedido consta também um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) afirmando que a vedação a pronunciamentos em cadeia nacional durante os três meses anteriores ao pleito “não constitui proibição absoluta”. "O próprio legislador previu expressamente hipótese excepcional de realização, desde que presentes, cumulativamente, os requisitos da urgência, relevância e característica das funções de governo, e desde que assim reconhecido pela Justiça Eleitoral". O governo tem procurado se blindar de acusações de uso eleitoreiro de discursos oficiais. A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE diversas vezes afirmando que o petista estaria utilizando a máquina pública para se promover. Lula — Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo