Mello: “O cargo público visa a servir. Não é para o ocupante se servir do cargo público em benefício próprio” — Foto: Jorge William/Agência O Globo/03/02/2020 As investigações da Polícia Federal sobre mensagens de celular enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro do STF Alexandre de Moraes revelam um tipo impensável de relacionamento entre um membro da Corte e alguém que é alvo de autoridades. Para lidar com uma situação grave como essa, os demais ministros deveriam se fechar em uma sessão especial, sem TV, sem participação externa, para uma conversa franca, tête-à-tête, sobre as mensagens que paralisaram Brasília na terça-feira (1º). É o que diz Marco Aurélio Mello, que por 31 anos ocupou uma das 11 cadeiras do Supremo. Mello se aposentou em 2021. Para ele, “não é momento de querer sangue”. É preciso apurar se - como indicam as mensagens contidas no relatório da Polícia Federal (PF) tornado público pelo ministro do STF André Mendonça - realmente Vorcaro pediu e recebeu ajuda de Moraes nas investigações da qual era alvo. “O que eu posso dizer é que o STF não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem.” A seguir, a entrevista de Mello ao Valor: Valor: Qual é gravidade das informações contidas no relatório da Polícia Federal? Marco Aurélio Mello: Tudo que veio à baila é impensável, impensável. Não se pode imaginar que tudo isso realmente seja procedente. Devemos marchar com temperança e esclarecer. Mas, o público precisa de uma satisfação. Valor: Como juiz e como ministro do STF, o senhor viu algo semelhante? Mello: Não. Eu cheguei ao Supremo, depois de muitos anos na magistratura. Acabei tendo 43 anos como juiz, 31 no Supremo. A postura naquela época era outra. Todos percebendo, acima de tudo, e isso precisa ser percebido, a envergadura da cadeira. São as 11 cadeiras mais importantes do país. Depois que o Supremo decide - e o Supremo julga até atos do presidente da República, declara inconstitucionalidade de leis - não se tem a quem recorrer. Por isso é que a postura precisa ser exemplar. O STF não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem” Valor: Ainda que no material divulgado não apareçam as supostas respostas do ministro Alexandre de Moraes, o que explica o fato de Daniel Vorcaro tratar com tanta liberdade assuntos tão graves com ele? Mello: Quando não se guarda a indispensável cerimônia e se parte para algo nefasto que é a promiscuidade. Esse diálogo com os jurisdicionados em si nunca houve. Eu, por exemplo, recebia e recebia sozinho, não chamava ninguém para assistir, em meu gabinete, os advogados. Mas sempre num trato com absoluta elegância. Isso precisa ser percebido. Valor: A promiscuidade a qual o senhor se refere diz respeito ao contrato milionário firmado por Vorcaro com a advogada Viviane Barci de Moraes? Mello: Eu julgo os demais por mim. Eu tenho quatro filhos, sendo três na área do direito, e nunca tive nenhum problema com meus filhos. Eles sempre adotaram uma posição que seria uma posição consentânea com o cargo que eu ocupava. O cargo público visa a servir. Não é para o ocupante se servir do cargo público em benefício próprio ou em benefício da família. Isso é que precisa ser percebido. A opção pelo público é uma opção que não visa a prata pela prata. Valor: Quais deveriam ser agora os próximos passos no STF? Mello: Eu fui presidente do STF de 2001 a 2003. Fosse eu agora presidente eu convocaria imediatamente uma sessão de conselho para estar olho no olho com todos os integrantes. E aí, evidentemente, se tiver que ser lavada roupa suja, que seja lavada. Principalmente em casa. Sessão de conselho é uma sessão do plenário inicialmente fechada. Não dá para abrir em público de imediato. O ministro presidente, que ombreia com os demais integrantes, é um coordenador do colegiado e ele tem que convocar o colegiado e conversar. E, depois, apontar as ideias sobre a matéria e as providências que ele entende que devam ser tomadas. Valor: A providência mais lógica, com base no que veio a público, seria agora incluir o ministro Moraes como investigado? Mello: A essa altura ele está indiretamente incluído [como investigado], pelos relatórios da própria Polícia Federal. Nos crimes comuns, o integrante do Supremo responde perante o colegiado. Nos crimes de responsabilidade, perante o Senado da República. Valor: Este caso parece se enquadrar em qual categoria? Mello: A coisa está muito nebulosa. Não dá para se fixar de início. Se tem crime comum, se tem crime de responsabilidade. Vamos apurar. Não é o momento de querer sangue. Não é isso. É o momento de as instituições, o Supremo e o Ministério Público Federal, atuarem. Valor: Qual será o custo para o STF e para o Ministério Público se não atuarem? Mello: Será enorme. Todos estão lá de passagem, como eu estive. Mas a instituição é perene e ela é a última trincheira da cidadania. Porque depois que o Supremo decide não se tem a quem recorrer. Isso só gera para o integrante uma responsabilidade maior. Que os ocupantes das cadeiras tenham essa responsabilidade e tenham a percepção da envergadura da cadeira. Valor: Em uma das mensagens que mais chamaram atenção, entre as divulgadas até agora, Vorcaro supostamente pergunta a Moraes se ele deveria se preparar para sair do país para não ser preso. O que o senhor entendeu dessa mensagem? Que Vorcaro esperava ser municiado por Moraes com informações sobre o andamento das investigações contra ele? Mello: O que eu posso dizer é que o STF não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem. É impensável para todos nós o que está nesse contexto. Valor: Olhando a fotografia disponível nesta terça-feira (1º), qual lhe parece ser desfecho mais provável deste caso? Mello: Não há previsibilidade quanto a isso. É o que eu sempre repito, que as instituições funcionem e quem cometeu desvio de conduta na vida pública, na vida em sociedade, que pague pelo desvio. Valor: Nesse caso poderia ser um impeachment? Mello: Se for crime comum, a seara competente é o próprio colegiado do Supremo. Se for crime de responsabilidade, é o Senado. Com a palavra, o Supremo e o Senado. Valor: Qual sua lembrança do ministro Moraes enquanto atuaram juntos no Supremo? Mello: Eu me lembro que quando caiu o avião [em 2017, em Paraty] e morreu o ministro Teori Zavascki, eu estava em Visconde de Mauá, na Serra do Rio, na casa de um grande amigo. E os jornalistas me perguntaram, ‘e agora, ministro?’ Eu disse que o presidente Temer tinha um homem talhado [para a vaga aberta no STF]: um professor universitário, que tinha sido do Ministério Público, que tinha sido secretário de Segurança e ministro da Justiça. Ultimamente, no entanto, ele vem errando a mão, e muito. E colocando em risco a imagem que, para mim, é sagrada, do Supremo.