0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 tabagismo — Foto: Reprodução/Unsplash O Instituto Superior de Ciências da Saúde Carlos Chagas (ICC) e a ACT Promoção da Saúde pediram ao Ministério Público Federal a abertura de um inquérito civil para investigar se as políticas brasileiras de combate ao tabagismo estão levando em conta as desigualdades sociais, raciais e de gênero. A representação, apresentada na quarta-feira, sustenta que pedidos feitos pelas entidades via Lei de Acesso à Informação apontaram a inexistência de políticas específicas de enfrentamento ao tabagismo voltadas a grupos definidos por raça/cor, gênero, orientação sexual e condição socioeconômica. As respostas também teriam indicado uma atuação concentrada no Ministério da Saúde, sem articulação suficiente com outras áreas do governo. O documento cita ainda um aumento recente da proporção de fumantes no país, de 9,3% em 2023 para 11,6% em 2024, e chama atenção para a expansão dos cigarros eletrônicos, especialmente entre adolescentes e jovens. As entidades querem que o MPF apure também como o governo produz dados sobre tabagismo, quais recursos são destinados à prevenção e ao tratamento e como funciona a articulação entre ministérios. Pedem ainda que sejam examinadas as políticas de preços e tributação dos cigarros, inclusive diante da implementação do Imposto Seletivo criado pela reforma tributária. A representação foi assinada pelos advogados Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes Cunha e Lara Oliveira Salles, em nome do ICC, presidido por Ricardo Cavalcanti.