Da esq. para dir: Lu Aiko Otta (Valor), Erivelto Alencar (Receita Federal), Edson Vismona (FNCP) e Leandro Piquet (USP) — Foto: Wenderson Araujo/Valor O avanço do mercado ilegal no Brasil e a crescente atuação de organizações criminosas em diferentes cadeias produtivas exigem maior integração entre órgãos públicos, fiscalização, inteligência, políticas regulatórias e tributárias, avaliaram especialistas nesta quinta-feira (27) no seminário “Mercado Ilegal - Por que a economia ilegal afeta você”, em Brasília. Segundo dados apresentados no evento, a Receita Federal apreendeu R$ 2,2 bilhões em mercadorias irregulares até junho deste ano, em áreas que vão de cigarros e eletrônicos a “canetas emagrecedoras”. O projeto Mercado Ilegal é uma realização dos jornais Valor, O Globo e Extra e da rádio CBN, com patrocínio de Philip Morris Brasil, Instituto Combustível Legal, Mercado Livre, BAT Brasil e apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) e Aegea. Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), falou sobre a transformação das últimas décadas: “Há vinte anos, tínhamos sacoleiros trazendo produtos do Paraguai. Hoje temos estruturas sofisticadas”, disse, mencionando milícias e organizações criminosas. “Não pagar imposto gera altíssimo lucro.” Segundo o FNCP, as perdas provocadas pelo mercado ilegal, que em 2014 eram de R$ 100 bilhões, considerando 15 setores, chegaram a R$ 473 bilhões em 2025. “Em 10 anos mais que quadruplicou. Qual atividade econômica teve esse crescimento?”, questionou Vismona. Desse total, R$ 146 bilhões correspondem a tributos que deixaram de ser arrecadados. Hoje, o FNCP mapeia cerca de 50 setores afetados pelo mercado ilícito, incluindo celulares, óculos, TV por assinatura, bebidas e cigarros. Erivelto Moysés Torrico Alencar, superintendente-adjunto da Receita Federal na 1ª Região Fiscal, também defendeu a cooperação entre diferentes órgãos. Segundo ele, a Receita apreendeu cerca de R$ 2,2 bilhões em mercadorias irregulares no primeiro semestre deste ano (em igual período de 2025 foram R$ 2 bilhões). No segmento de “canetas emagrecedoras”, o crescimento foi exponencial: passou de R$ 4 milhões nos seis primeiros meses do ano passado para R$ 80 milhões em 2026. Em 10 anos [o mercado ilegal] mais que quadruplicou. Qual atividade econômica teve esse crescimento?” Leandro Piquet, professor do Instituto de Relações Internacionais e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, chamou a atenção para a assimetria regulatória entre o Brasil e países vizinhos. “Essas assimetrias criam um tipo de situação que as redes ilícitas exploram diretamente. Sachê de nicotina tem 1,5 milhão de usuários no país. É permitido na Argentina e no Paraguai e é proibido no Brasil. O mesmo ocorre com os vaporizadores, os vapes. É um mercado importante na rota de contrabando entre as fronteiras dos três países. É uma ilusão achar que vamos conseguir regular no Brasil sem levar em conta como essa regulação é feita nos vizinhos.” Por outro lado, quando as ações são integradas, é possível colher resultados. Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal, citou a Operação Carbono Oculto, que ajudou a desbaratar quadrilhas no setor de combustíveis. “Historicamente, nunca houve uma operação no país que integrou Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministérios Públicos, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Ministério da Fazenda”, observou. Segundo ele, iniciativas como essas contribuíram para deslocar cerca de 10 bilhões de litros de combustíveis que eram vendidos de forma irregular para o mercado legal. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, também defendeu a integração entre instituições públicas e privadas. E disse que a digitalização da economia exige uma mudança na forma de investigar e fiscalizar. Para Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, parte do problema decorre de brechas regulatórias e da tendência de tratar diferentes mercados de forma isolada. José Eduardo Cidade, presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), destacou a necessidade de articulação para reduzir o comércio ilegal - hoje, 28% do volume de destilados vendido no país tem origem no mercado ilícito, não só com falsificações, mas também com contrabando, sonegação fiscal e produtos sem registro. O enfrentamento, disse, deve envolver a indústria, reguladores, distribuidores e varejistas, com controles de qualidade e tributários ao longo da cadeia. Ricardo Lagreca Siqueira, diretor sênior jurídico do Mercado Livre, afirmou que o marketplace investiu mais de US$ 100 milhões nos últimos anos em ferramentas de inteligência artificial e aprendizado de máquina voltadas à remoção de anúncios irregulares. O efeito, segundo ele, é de escala: uma denúncia que antes derrubava um anúncio hoje derruba, em média, cem. A empresa também mantém uma aliança com associações, empresas e autoridades para cruzar informações internas e identificar grupos maiores. “Já foram mais de 40 operações com 50 toneladas de produtos apreendidos”, afirmou. Daniel Carnaúba, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, afirmou que o desafio no comércio eletrônico é justamente a diversidade de produtos, submetidos a fiscalizações de órgãos distintos. Nos serviços básicos, a exploração ilegal também gera prejuízos bilionários. O custo do “gato” de energia é estimado em R$ 11,5 bilhões e provoca um aumento médio de 3,1% na conta de luz, segundo Leandro Caixeta, superintendente de gestão tarifária e regulação econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), disse que os “gatos” abrangem desde o tradicional desvio de energia até a adulteração de medidores. “Existem também condomínios que usam energia furtada”, afirmou. No caso da água, os desvios correspondem a 39% da produção, com prejuízos que somaram R$ 3,6 bilhões em 2024, observou Christianne Dias Ferreira, diretora-presidente da Abcon, associação que reúne as empresas de saneamento. Na área de telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) retirou do mercado mais de 10 milhões de produtos não homologados entre 2018 e 2025, contou Gesiléia Fonseca Teles, superintendente de fiscalização do órgão. O combate à exploração ilegal dos serviços básicos passa pela regularização dos espaços públicos de forma a garantir a presença do Estado e a soberania do espaço social, segundo Francisco Lucas Costa Veloso, secretário nacional de Segurança Pública. “Esse é o grande desafio”, disse. O último painel discutiu o arcabouço jurídico e os desafios da legislação brasileira no combate à economia ilegal. O tema reuniu Maria Rosa Guimarães Loula, secretária nacional de Justiça; Ricardo Andrade Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf); e Ronaldo Lázaro Medina, especialista em tributação e aduana. Foi consenso entre eles que o problema não está nas leis ou na ausência delas, mas em fazer valer o que determina a legislação. Em síntese, na execução. Superar esse problema requer maior cooperação tanto entre órgãos de fiscalização no Brasil quanto no ambiente internacional. O seminário teve cinco painéis e contou com a mediação dos jornalistas Lu Aiko Otta, do Valor, Bruno Melo, da CBN Brasília, e Fabio Graner, do Globo. (*O Globo)