Os estudantes com dívidas no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) poderão aderir ao Desenrola Fies até o dia 31 de agosto. O programa integra o Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada à redução da inadimplência. No caso do financiamento estudantil, a medida permite a renegociação de parcelas em atraso e de outros valores devidos.
À Folha o MEC (Ministério da Educação) confirmou que o prazo para adesão ao programa termina na próxima segunda-feira (31). No entanto, na última terça-feira (25), a pasta havia informado, em nota, que as inscrições poderiam ser feitas até 16 de setembro, o que foi corrigido.
A mudança no prazo ocorreu porque a MP (Medida Provisória) nº 1.355/2026, que instituiu o programa, perderá a validade após o Congresso Nacional não aprovar a medida dentro do prazo previsto na Constituição. Com isso, houve a antecipação do encerramento do período de adesão ao Desenrola Fies.
O Executivo utiliza a medida provisória para editar normas com força de lei e aplicação imediata. Apesar de entrar em vigor assim que publicada, a MP precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei permanente. Caso isso não aconteça dentro do prazo constitucional, a medida perde a validade.
