Famílias não serão retiradas imediatamente; decisão exige plano de desocupação e avaliação das condições de segurança do imóvel 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Fachada do antigo prédio do Inmetro, na Rua Santa Alexandrina, 416, no Rio Comprido, ocupado pelo MLB nesta sexta-feira (7) — Foto: Reprodução A 27ª Vara Federal do Rio concedeu liminar em ação movida pela União para pedir a reintegração de posse do antigo imóvel do Inmetro, na Rua Santa Alexandrina, 416, no Rio Comprido, ocupado por cerca de cem famílias desde a madrugada de 7 de agosto. A ocupação foi coordenada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que atua na defesa da moradia popular e anunciou a ação como o “renascimento” da ocupação Luiza Mahin. Apesar de reconhecer o direito da União à reintegração do imóvel, a Justiça determinou que a medida tenha eficácia "executiva diferida". Na prática, isso significa que as famílias não serão retiradas imediatamente e que uma eventual desocupação forçada dependerá do cumprimento de uma série de etapas previstas em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as medidas determinadas estão a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), a realização de visita técnica e o cadastramento das famílias pela Prefeitura do Rio e a elaboração de um plano e de um cronograma para a desocupação. A decisão também deixa claro que, neste momento, não está autorizada a retirada compulsória dos das famílias nem o emprego de força policial. Essas medidas só poderão ocorrer mediante nova autorização expressa da Justiça. A Prefeitura deverá informar, segundo o documento, quais serviços, programas e medidas emergenciais poderão ser oferecidos às famílias em caso de desocupação. Também deverá indicar possíveis locais para realocação e encaminhar os moradores aos serviços de assistência social e aos programas habitacionais disponíveis. A Defesa Civil do município e o Corpo de Bombeiros também foram acionados para fazer uma inspeção no imóvel e apresentar, em até dez dias, um relatório sobre as condições de segurança do prédio e eventuais medidas emergenciais. A disputa envolve também o futuro do imóvel. Segundo o vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal do Rio, a expectativa dos moradores da região é que a União cumpra a promessa de instalar uma sede do Arquivo Nacional no local. “Os moradores da Rua Santa Alexandrina querem que a União cumpra a promessa de levar para ali uma sede do Arquivo Nacional”, disse Duarte. O vereador havia encaminhado ao Ministério Público Federal um ofício pedindo providências em relação ao imóvel. Segundo ele, o prédio já vinha sendo alvo de depredações desde novembro do ano passado, quando a União retirou os seguranças do local — portanto, meses antes da atual ocupação.