Relatora determinou que seja realizada uma investigação complementar focada nos pontos que ainda geram controvérsia no negócio entre a Azul e as aéreas americanas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o recurso administrativo interposto pela Abra, holding da Gol e da Avainca, contra o aporte da American Airlines na Azul. O aceite foi dado pela conselheira e relatora do caso Camila Cabral Pires Alves na noite de quarta-feira (26). A conselheira optou ainda por receber os subsídios técnicos do IPSConsumo e do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), mesmo sem habilitação formal deles no processo — ambos não foram aceitos como terceiro interessado no caso, ao contrário da Abra. A relatora determinou ainda que seja realizada uma investigação complementar focada nos pontos que ainda geram controvérsia no negócio entre a Azul e as aéreas americanas. Dentro do processo de “Chapter 11” (recuperação judicial nos Estados Unidos) da Azul, American e United decidiram aportar US$ 100 milhões cada na aérea brasileira. O aporte da United, que já era uma acionista da Azul, recebeu o aval do Cade em fevereiro passado. Mais recentemente, a Superintendência-Geral do Cade validou também o aporte da American. No último dia 18, a Abra protocolou junto ao Cade um recurso administrativo questionando a aprovação sem restrições do aporte da American Airlines na Azul. O aval havia sido dado em 31 de julho pela Superintendência Geral (SG) do Cade. Este foi o recurso aceito pelo Cade na quarta-feira (26). Na visão da conselheira, todos os requisitos legais foram preenchidos (como tempestividade, legitimidade e interesse em recorrer). O mérito do recurso agora será formalmente julgado pelo Tribunal do Cade. “Poderão ser objeto de aprofundamento, entre outros pontos, questões relacionadas à estrutura societária e de governança da Azul, às salvaguardas aplicáveis a potenciais riscos informacionais e aos possíveis efeitos da operação sobre relações comerciais e condições de rivalidade nos mercados afetados. A complementação da instrução não pressupõe a procedência das preocupações suscitadas, não implica reabertura ampla da análise já realizada e não antecipa juízo sobre o mérito do recurso”, apontou a conselheira, em sua manifestação. Entre as questões levadas pelo IPSConsumo ao Cade está o pedido de instauração de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC) para investigar indícios de possível antecipação dos efeitos de operações envolvendo American Airlines, United Airlines e Azul. Segundo o IPSConsumo, caso seja comprovada a prática, conhecida como “gun jumping”, a legislação prevê multa que pode chegar a R$ 60 milhões. Segundo o instituto, as companhias estadunidenses já participavam de discussões e negociações estratégicas da empresa brasileira, com efeitos diretos sobre terceiros e o mercado, durante o processo de “Chapter 11”. “Há elementos públicos que justificam uma apuração sobre a participação conjunta de empresas concorrentes em discussões estratégicas e negociações com terceiros enquanto as análises concorrenciais ainda estavam em curso. Cabe ao Cade examinar os fatos e, se houver comprovação de antecipação dos efeitos, aplicar as sanções previstas em lei com o rigor adequado”, disse Juliana Pereira, presidente do IPSConsumo. Procuradas, American e Azul não se manifestaram. — Foto: Divulgação/Azul