O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a continuidade, por 90 dias, de um contrato do BRB (Banco de Brasília) com o TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), que garante R$ 394 milhões mensais no caixa da instituição financeira do governo do Distrito Federal.
De acordo com o relator, o prazo deve ser suficiente para a execução do acordo em discussão na corte para viabilizar o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para socorrer a instituição, que enfrenta problemas de capital e de liquidez após o envolvimento no escândalo do Banco Master.
O BRB tem contrato com o TJ de gestão de depósitos judiciais do estado com encerramento nesta quarta-feira (26), mas com previsão de prorrogação por um ano. No entanto, a corte local celebrou um contrato emergencial com a Caixa Econômica Federal para assumir a gestão dos novos depósitos judiciais após a crise do BRB.
Segundo Fux, a mudança representaria prejuízos ao próprio BRB, mas também a todo o sistema financeiro. Quanto ao banco brasiliense, a mudança seria um "enorme risco" às medidas em curso para capitalização da instituição.
"Não se fala tão somente em potenciais prejuízos econômicos ao BRB, com o aumento do risco de sua liquidação, ou ao Distrito Federal, como acionista majoritário e controlador, mas, em verdade, em um grave risco sistêmico, no âmbito de que o agravamento da crise pode gerar prejuízos irreparáveis à economia, ao sistema financeiro", disse o ministro.
