O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira 26 que o Tribunal de Justiça da Bahia mantenha por mais 60 dias a transferência de novos depósitos judiciais para o Banco de Brasília. O TJ-BA havia anunciado que, ao fim do contrato, os depósitos passariam para a Caixa Econômica Federal.
Segundo Fux, entretanto, a medida causaria um “impacto grave, imediato e substancial à instituição financeira”. A decisão será analisada pela Segunda Turma do STF em um julgamento no plenário virtual realizado entre 4 e 14 de setembro.
O contrato do TJ-BA, de validade de cinco anos, encerraria nesta quinta-feira 27, mas previa a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses. Com o iminente fim do acerto e a instabilidade no BRB causada pelo caso Master, a Justiça baiana fez a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal.
Ao STF, o governo do Distrito Federal (DF), controlador do BRB, buscou barrar a mudança em alegou que a interrupção do contrato violaria o acordo firmado entre o DF e a União para socorrer o banco.
Segundo a instituição financeira, são cerca de 395 milhões de reais mensais em novos depósitos judiciais referentes ao TJ-BA. O fim do contrato comprometeria a estabilidade financeira da instituição.
