Estado terá ainda de pagar pensão vitalícia e despesas com tratamentos médicos e psicológicos; defesa recorreu ao STJ para tentar aumentar o valor por danos morais 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Acidente na Avenida Brasil — Foto: Divulgação A Justiça do Rio ampliou a condenação do Estado em uma ação movida pela servidora pública Ana Carolina Schvartz Pereira. Ela atuava no transporte e na escolta de presos e, em 2014, sofreu um grave acidente na Avenida Brasil após cumprir 19 horas ininterruptas de trabalho. A decisão elevou para R$ 40 mil a indenização por danos morais e garantiu ainda uma pensão vitalícia de caráter indenizatório, além do ressarcimento integral das despesas com tratamentos médicos e psicológicos decorrentes do acidente. O caso aconteceu em 17 de setembro de 2014. Naquele dia, Ana Carolina fazia sucessivos deslocamentos entre unidades prisionais para conduzir e escoltar detentos, entre eles presos considerados de alta periculosidade. Segundo os autos, ela e a equipe já acumulavam quase 20 horas consecutivas de trabalho quando a viatura que transportava dois presos se envolveu em um acidente na Avenida Brasil. O motorista da viatura, Denilson Dias Mattos, morreu. Ana Carolina ficou com sequelas físicas e psicológicas permanentes. Uma perícia realizada durante o processo concluiu que ela desenvolveu um quadro incapacitante e acabou aposentada por invalidez por razões psiquiátricas. Ao analisar o recurso, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pelas condições de trabalho às quais a servidora estava submetida e ampliou a reparação. Além da pensão estatutária que Ana Carolina já recebe em razão da aposentadoria, foi concedida uma pensão vitalícia de natureza indenizatória, calculada com base nos rendimentos que ela recebia na época do acidente. O Estado também terá de reembolsar integralmente os gastos com tratamentos psicológicos, psiquiátricos e medicamentos necessários em decorrência do acidente. A ação foi movida pelo Escritório de Advocacia João Tancredo. O julgamento começou no ano passado e foi concluído recentemente. Os advogados de Ana Carolina já recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar aumentar o valor fixado por danos morais.