O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou uma ação civil pública de abrangência nacional contra a Uber por causa de um programa que cobra dos motoristas uma taxa para que possam aceitar corridas pelo aplicativo.
Na ação, apresentada pela Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, o MPT pede que a Justiça determine a suspensão do programa em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão, além do pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
Segundo a Procuradoria, o programa Passe para Motoristas gera risco de endividamento e o modelo pode levar motoristas parceiros a uma situação de servidão por dívida, com características associadas ao trabalho em condições análogas à escravidão.
A Uber foi procurada por email às 12h, mas ainda não se manifestou.
Lançado em 25 de maio deste ano em 12 cidades, entre elas Itabuna e Ilhéus, na Bahia, o Passe para Motoristas tem previsão de ser expandido pelo país. Com a ação civil pública, o MPT quer barrar essa expansão.
