O presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Paulo), Leonardo Sica, defendeu nesta segunda-feira (24) regras de transparência para o uso de inteligência artificial no Poder Judiciário e para a distribuição eletrônica de processos nos tribunais.
Sica discursou na abertura do terceiro e último encontro do ciclo de seminários "O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça", promovido pela Folha em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O encontro desta segunda é dedicado ao acesso à Justiça e à digitalização do Direito.
As medidas fazem parte do conjunto de propostas para a reforma do Judiciário que a OAB-SP entregou na sexta-feira (15) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin. A entidade sugere que os tribunais sejam obrigados a informar quando utilizarem inteligência artificial e que esses sistemas possam ser auditados.
A proposta também sugere que o emprego da tecnologia seja proibido no núcleo decisório dos processos, sob pena de nulidade da decisão. Segundo Sica, a entidade não é contrária ao uso de novas tecnologias, mas considera necessário estabelecer limites para sua aplicação no Judiciário.
