A defesa da concorrência deve dar conta de lidar com as grandes empresas de tecnologia e, mais especificamente, com as provedoras de programas de inteligência artificial (IA) generativa, segundo afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, em sua fala de abertura em seminário realizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), na noite desta quinta-feira (11). “O tema está na pauta aqui e alhures”, afirmou, em referência ao julgamento sobre o tema realizado nesta semana no Supremo. O ministro também manifestou a importância de cuidado com a proteção de dados e manutenção de empregos. De acordo com Fachin, se antes o enfrentamento de monopólios e oligopólios já desafiava a democracia, agora, a essas atuações se somam outras igualmente complexas, com os desafios do avanço tecnológico. Para o ministro, o avanço tecnológico “não pode ser demonizado e nem deve ser divinizado.” Assim como o STF, o Cade também tem o tema em pauta. Recentemente, o órgão determinou a sequência da investigação sobre “scraping” (cópia de conteúdo para uso em buscadores) pelo Google e também que, no mesmo caso, a área técnica do órgão apure o uso sem autorização de notícias por empresas e mecanismos de IA. Procurador-geral da República Presente também no mesmo evento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou na mesa de abertura que ao Ministério Público Federal (MPF) não é estranha a participação ativa nas tarefas do Cade. Há uma representação permanente junto ao órgão antitruste com atuação desde a instrução dos processos até manifestação sobre legalidade de procedimentos e justeza de soluções. Gonet já exerceu essa função no Cade nos anos 1990. Gonet destacou a doutrina norte-americana que sugere ao Judiciário ter deferência à interpretação da lei feita pelas agências – a deferência não é absoluta, mas se justifica em conflitos tecnicamente complexos, segundo o procurador. Essa doutrina sofreu desprestígio recente na Suprema Corte americana, mas segue relevante no STF, segundo Gonet. A procuradora-geral federal Adriana Maia Venturini afirmou que se o Estado brasileiro não tiver um diálogo intrainstitucional não fará frente às demandas do Estado contemporâneo. Para a procuradora, é importante olhar não apenas pela perspectiva de preços, mas também de quem detém uma tecnologia e o fluxo de uma cadeia produtiva. “É necessária essa reflexão para que a gente consiga se modernizar e entender como, respeitando a Constituição e atribuições do Cade, ele pode colaborar ainda mais nessa perspectiva transversal dos fluxos de concentração dos mercados de concorrência", afirmou. Na mesma mesa de abertura do evento, o presidente do Cade, Diogo Thomson, afirmou que, em geral, as discussões entre as instituições se dão em casos concretos e que é importante poder ter esse tipo de discussão fora dos processos. Iniciado na noite de hoje, o Seminário “Defesa da Concorrência em Juízo” continua amanhã e vai abordar a judicialização do Direito da Concorrência. O seminário é organizado pelo Cade em parceria com outros órgãos públicos.