Procuradoria Eleitoral aponta possível falta de desincompatibilização de cargo na Prefeitura de Arapiraca; MDB afirma que afastamentos ocorreram dentro dos prazos legais 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Renan Filho (à esquerda), com o candidato a vice-governador, Yale Fernandes — Foto: Divulgação O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB), candidato a vice-governador de Alagoas na chapa encabeçada pelo ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB). Em manifestação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) no sábado, o procurador regional eleitoral Marcial Duarte questiona se Yale se afastou de cargos comissionados que ocupava na Prefeitura de Arapiraca dentro dos prazos exigidos pela legislação eleitoral. Segundo o MPE, embora Yale tenha apresentado documentos que indicam sua exoneração do cargo de secretário municipal, haveria dúvidas sobre a efetividade e a publicidade dos afastamentos. A Procuradoria afirma que não localizou no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas as portarias apresentadas pelo candidato para comprovar as exonerações. Yale havia sido nomeado em novembro de 2025 para o cargo de secretário executivo da Coordenação Geral de Articulação Institucional, vinculado ao gabinete do prefeito de Arapiraca. De acordo com o MPE, uma portaria de março de 2026 registra sua exoneração a partir de 1º de abril. O prazo de seis meses antes da eleição, apontado pela Procuradoria como aplicável ao cargo, terminou em 4 de abril. O problema apontado pelo Ministério Público é que, logo após deixar o cargo de secretário, Yale teria passado a ocupar outra função comissionada na prefeitura. Segundo a manifestação, ele foi registrado como Assessor Técnico Especial I, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, com remuneração de R$ 11,8 mil — o mesmo valor que recebia como secretário. O MPE sustenta que a sequência de cargos exige uma análise que vá além dos atos formais de exoneração. A Procuradoria também cita registros do Portal da Transparência e referências públicas a Yale como secretário de Governo mesmo depois de sua suposta saída do cargo. Para o procurador, a permanência dessa identificação em canais oficiais e a participação de Yale em eventos institucionais levantam dúvidas sobre sua situação funcional após a exoneração. — A sucessão e a convergência desses fatos não permitem que a questão seja solucionada exclusivamente pela análise dos atos formais de exoneração e nomeação. A segunda função comissionada teria sido encerrada, segundo documento apresentado pela defesa, em 30 de junho. O prazo de três meses antes da eleição para o afastamento dessa função terminaria em 4 de julho. A Procuradoria, no entanto, afirma que também não encontrou no Diário Oficial a publicação da portaria que formalizaria a exoneração. No Portal da Transparência, segundo o MPE, Yale aparece como secretário até março e como assessor técnico especial de abril a julho. O registro mostra remuneração integral até junho e valor zerado em julho, embora o vínculo ainda aparecesse no sistema naquele mês. O caso será analisado pelo TRE-AL, que decidirá se mantém ou não o registro da candidatura de Yale. MDB contesta impugnação O MDB de Alagoas afirma que a candidatura de Yale está regular e que os afastamentos ocorreram dentro dos prazos previstos pela legislação eleitoral. Segundo o partido, Yale deixou o cargo de secretário em 1º de abril, antes do prazo de seis meses, encerrado em 4 de abril. A legenda afirma ainda que ele foi exonerado da função de assessor técnico especial em 30 de junho, antes do prazo de três meses, que terminaria em 4 de julho. Segundo o MDB, os desligamentos foram formalizados pelas portarias GP nº 311/2026 e GP nº 855/2026. O partido afirma que os documentos, os registros funcionais e os dados do Portal da Transparência comprovam a sequência de cargos e os respectivos afastamentos. Sobre as referências públicas a Yale como secretário de Governo, o partido afirma que elas não demonstram que ele tenha continuado no cargo. Para o MDB, trata-se de uma forma de tratamento social semelhante à utilizada para ex-governadores, ex-ministros e ex-prefeitos. “Não houve permanência irregular em cargo público nem descumprimento de prazo. Tudo foi corretamente formalizado e documentado, e a regularidade será confirmada pela Justiça Eleitoral”, afirmou o partido. A legenda diz que apresentará à Justiça Eleitoral a documentação que, segundo sua avaliação, comprova a regularidade da candidatura.