O governo federal publicou no último dia 12 o decreto que regulamenta leis de incentivo à produção nacional de hidrogênio verde. O texto, porém, gerou críticas do setor ao garantir a isenção da cobrança de impostos federais apenas até o fim deste ano.
A indústria aguardava o decreto desde o segundo semestre de 2024, quando o presidente Lula (PT) sancionou as leis que criaram o Rehidro, regime especial de suspensão tributária para a atividade, e o PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), que deve destinar R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais de 2030 a 2034 por meio de leilões.
O hidrogênio verde é fabricado pela separação da molécula da água em um processo abastecido com energia renovável. A indústria vê a tecnologia como uma aposta para reduzir as emissões de carbono de setores poluentes, em uma alternativa ao hidrogênio cinza, fabricado a partir de combustível fóssil.
O decreto estabelece que projetos cadastrados no Rehidro estarão isentos da cobrança de PIS/Pasep e Cofins na prestação de serviços e na compra ou locação de equipamentos até 31 de dezembro.
"A janela de suspensão até 31 de dezembro contraria o que está na lei. A lei protege até 2034, e o que veio no decreto é uma norma de transição. Não ficou clara essa janela de suspensão, é um ponto de atenção que a gente precisa ter", diz Fernanda Delgado, diretora da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde).
