0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 App Store — Foto: Bloomberg A Epic Games, dona de jogos eletrônicos como Fortnite e Rocket League, está acusando a Apple de recorrer a manobras tecnológicas para driblar acordo antitruste firmado no Brasil com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Homologado em dezembro passado, o termo de compromisso (TCC) obrigou a Apple a permitir que desenvolvedores vendessem seus apps fora da loja oficial da marca, a App Store. Mas, nos últimos dias, a Epic Games — que trava uma batalha internacional com a companhia do iPhone por causa desse tema — enviou petição apontando supostas estratégias que estariam sendo adotadas pela Apple na “tentativa deliberada de contornar ou restringir o alcance das obrigações estabelecidas no TCC”. “A Apple tem reiteradamente adotado interpretações restritivas de suas obrigações regulatórias, valendo-se de barreiras artificiais para minimizar, na prática, os efeitos das medidas estabelecidas no TCC”, queixaram-se os advogados da Epic Games ao Cade. “As interpretações adotadas pela Apple buscam afastar ou limitar a aplicação dessas obrigações, comprometendo os próprios resultados concorrenciais que o acordo foi concebido para assegurar.” iPad de fora? A Epic Games disse ter identificado quatro práticas em desacordo com o TCC que estariam sendo usadas pela Apple em seu Contrato de Licença do Programa de Desenvolvedores da Apple. O documento foi atualizado em 18 de junho justamente para enquadrar o sistema operacional iOS aos termos do acordo firmado com o Cade. A principal queixa da Epic Games é o fato de, segundo seus advogados, a Apple estar restringindo artificialmente o alcance das obrigações previstas no TCC ao excluir os iPads. “Os novos termos publicados pela Apple aplicam-se exclusivamente a dispositivos iPhone (iOS) e não se estendem ao iPad (iPadOS), embora os iPads estejam claramente abrangidos pelo escopo do TCC”, escreveram os advogados da Epic Games. A companhia também reclamou que a Apple estaria impondo um “fluxo de instalação oneroso” com nove etapas e “telas de aviso dissuasórias” para desestimular o download em lojas de aplicativos alternativas. A Epic afirma que, enquanto, na União Europeia, a Apple reduziu o processo de 15 para seis etapas — o que, segundo dados da própria Epic, teria reduzido a taxa de abandono de download de 65% para 25% —, no Brasil, a Apple teria feito o contrário, aumentando o número de etapas. Cade pede explicações Além disso, afirma que a Apple exige o reporte de informações “que vão muito além do necessário para qualquer cálculo legítimo de taxas e que permitem à Apple monitorar os modelos de negócio de seus concorrentes”. “A Apple criou barreiras estruturais, técnicas e de acesso que comprometem a viabilidade comercial e prática da distribuição alternativa de aplicativos no Brasil”, concluiu a Epic Games. As queixas da Epic se juntaram às já feitas, em junho, pela Onside.io, uma loja de apps alternativa. A companhia disse, na ocasião, que o processo de instalação de marketplaces alternativos no Brasil estava excessivamente complexo, destoando da experiência já oferecida na União Europeia. Depois das queixas, a Superintendência-Geral do Cade deu até a próxima segunda-feira para que a Apple se explique.