Em decisão desta quarta-feira (19), a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve o arresto de créditos e garantias que a gestora norte-americana Pimco (Pacific Investment Management Company) tem a receber da Oi.
Arresto designa medida judicial que bloqueia de forma preventiva bens ou valores de parte envolvida em um processo. O objetivo é garantir que exista patrimônio disponível em caso de condenação.
A coluna tentou entrar em contato com a Pimco na tarde desta quarta, sem sucesso. Enviou email para a assessoria de imprensa da empresa, nos Estados Unidos. Não houve resposta. Telefonemas para o escritório em São Paulo não foram atendidos.
A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero. Ela julgou recurso da Pimco contra decisão de fevereiro deste ano, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia determinado o bloqueio.
A gestora pedia a suspensão imediata do arresto enquanto o mérito do seu recurso não fosse julgado. Alegou que o caso deveria ser resolvido por arbitragem e que jamais teve controle efetivo sobre a Oi. Argumentou também que a medida foi tomada sem que tivesse sido ouvida.
