A análise foi interrompida após um pedido de vista da ministra Estela Aranha 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministra do TSE Estela Aranha — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (13) o julgamento de um pedido do PT para retificar o cálculo da distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as eleições de 2026. A análise foi interrompida após um pedido de vista (mais tempo para análise) da ministra Estela Aranha. A ministra tem 30 dias para devolver o caso para julgamento. Leia mais Com isso, a distribuição dos valores do fundo para todos os demais partidos ficará suspensa até que o caso seja concluído. O FEFC começará a ser distribuído neste mês. Antes da suspensão, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, votou contra o pedido do PT para que o cálculo fosse refeito. Após o pedido de vista, Nunes Marques destacou que, enquanto o TSE não concluir a análise, nenhum partido receberá os recursos. A ministra Estela tem 30 dias para devolver o caso. “Enquanto não concluir esse julgamento, não será distribuído absolutamente nada de 48% para nenhum dos partidos, pois essa decisão pode impactar nos demais partidos. Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, afirmou Nunes Marques. Os recursos do FEFC começam a ser distribuídos neste mês. Em junho, o TSE divulgou que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões de recursos para 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro. O PL é a sigla que receberá a maior fatia do fundo (R$ 881 milhões), seguido do PT, que receberá R$ 615 milhões. O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados com a eleição de deputados federais da eleição anterior, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado. Mudanças na bancada de Alagoas Os ministros analisam um pedido do PT para que o TSE refaça o cálculo da parcela do FEFC que o partido receberá, após mudanças na bancada de Alagoas. Em 9 de julho, o deputado alagoano Paulão (PT) perdeu o seu mandato após decisão da corte eleitoral que determinou a recontagem de votos das eleições de 2022. A mudança ocorreu após a cassação do candidato João Catunda (PP-AL) e a anulação dos seus votos, o que exigiu a retotalização por parte da Justiça Eleitoral. Com isso, a bancada do PT na Câmara diminui de 69 para 68 deputados. Após a mudança, o PT acionou o TSE, pedindo que fosse considerado o número de 69 deputados para o cálculo da distribuição dos recursos do fundo. Nunes Marques votou para negar o pedido do PT, por entender que a recontagem havia sido concluída antes do 1º dia útil de junho. A data é usada como marco pelo TSE para fazer o cálculo. Sendo assim, mudanças na composição da Câmara feitas após esse dia não são levadas em conta. A recontagem do PT foi concluída em 13 de maio. No entanto, uma decisão do ministro Dias Toffoli, de 20 de maio, suspendeu a retotalização. O PT argumenta, então, que o processo estava suspenso. Para Nunes Marques, no entanto, a decisão de Toffoli apenas teve efeitos sobre o processo de retotalização e não para que ela fosse desfeita. Além disso, o presidente do TSE também entendeu que o novo cálculo da bancada do PT já constava no sistema da Justiça Eleitoral e, por isso, não há necessidade de ser refeita.