A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que determina a suspensão e a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de quem usar o carro para abandonar ou ajudar a abandonar animais na rua.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar a prática uma infração de trânsito gravíssima e prevê a suspensão do direito de dirigir por um ano, além de multa multiplicada por dez. Caso o abandono seja de cão ou gato, a punição ainda sobe para 18 meses –ou seja, um ano e meio.
O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para virar lei.
Já a cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada se o motorista voltar a repetir a infração no período de até 24 meses.
A multa em todos os casos previstos pelo texto dobrará se o abandono resultar na morte, no atropelamento ou em lesão do bicho.
