Ministério da Fazenda diz que composição busca garantir incentivos à adesão das instituições e preservar eficiência no uso dos recursos públicos aportados pela União 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, padronizar o aporte de 30% de capital próprio para as instituições participantes do Desenrola Adimplentes, programa voltado a trabalhadores informais com parcelas em atraso de até 90 dias e que, portanto, ainda estão fora dos índices oficiais de inadimplência. Com a mudança, as instituições participantes deverão combinar os recursos disponibilizados pela União (70%) com seus recursos próprios (30%) para a concessão de crédito. A exigência do percentual de capital próprio passa a ser aplicada de forma idêntica a todas as instituições financeiras habilitadas, e não apenas aos agentes repassadores. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (7). A resolução foi editada para regulamentar a Medida Provisória 1.373 de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável do Desenrola Adimplentes. No texto original da MP, os recursos destinados pela União aos agentes financeiros (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) poderiam ser combinados com recursos próprios desses agentes para viabilizar operações de crédito próprias e das demais instituições participantes. Posteriormente, a Medida Provisória 1.382 de 2026 alterou a regra para estabelecer que os recursos repassados pela União poderão ser combinados com os recursos dos próprios agentes financeiros ou das instituições financeiras por eles habilitadas. O Ministério da Fazenda informou, em nota enviada à reportagem, que a composição busca garantir os incentivos adequados à adesão das instituições ao programa e, ao mesmo tempo, preservar a eficiência no uso dos recursos públicos aportados pela União. Em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou ter pedido à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apoio para ampliar a adesão das instituições financeiras ao programa. A resolução aprovada entra em vigor na data de sua publicação. — Foto: Adriano Machado/Bloomberg