A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira 6, a revisão da condenação que o sentenciou a 24 anos de prisão em regime fechado por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata dos efeitos da condenação, com a expedição de alvará de soltura antes mesmo do julgamento do mérito da ação.
No pedido, a defesa requer que a revisão criminal seja distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da ação semelhante apresentada em maio pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O argumento é que ambos foram condenados na mesma ação penal, com base no mesmo conjunto de provas, e que decisões proferidas por relatores diferentes poderiam gerar entendimentos divergentes sobre os mesmos fatos.
Preso desde novembro do ano passado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, Torres busca a anulação da condenação. Caso o Supremo rejeite a absolvição, a defesa pede a desclassificação dos crimes atribuídos ao ex-ministro e a redução da pena.
“O que estamos pedindo é a soltura imediata, o julgamento de procedência da revisão criminal, desconstituindo a condenação e absolvendo Torres. Se isso não for possível, que o Tribunal reconheça nosso pedido de desclassificação dos crimes, além da redução da pena ao mínimo legal”, argumenta o advogado Eumar Novacki.
