Nesta quinta-feira 6, o Superior Tribunal de Justiça condenou – por unanimidade – o ministro Marco Buzzi à responsabilização pelos seus atos envolvendo denúncias de importunação sexual feitas por duas mulheres em fevereiro deste ano. Apesar disso, não houve unanimidade no momento de definir a pena.
Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram para aplicar a sanção da aposentadoria compulsória contra o magistrado, sendo vencidos pela maioria que concordou com a condenação de disponibilidade do cargo de Buzzi.
Nesta terça-feira 5, o Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução sobre o fim da aposentadoria compulsória como sanção administrativa, conforme determinou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Durante o julgamento, os ministros que divergiram da dosimetria disseram que os fatos que envolvem Buzzi dizem respeito a fatos anteriores à decisão do Supremo. Nesse sentido, no entendimento desses magistrados, a perda do cargo seria uma “pena nova, para uma decisão anterior”, justificaram.
Com a decisão, caberá ao STJ informar à Advocacia-Geral da União para apresentar uma ação ao STF pedindo para ser decretada a demissão e a suspensão dos vencimentos ao ministro, no prazo de 30 dias. Esta é a primeira vez que um magistrado é condenado à perda do cargo desde a decisão do CNJ.
