O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu elevar as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A decisão é da Primeira Câmara Criminal, que acolheu um pedido do Ministério Público na última terça-feira 4.
A pena de Ronnie subiu de 78 anos e nove meses de prisão para 81 anos e 10 meses. Já a pena de Élcio saltou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses. Ao solicitar a revisão, o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do MP argumentou que as condenações anteriores, definidas em outubro de 2024, desconsideravam circunstâncias relevantes para a dosimetria. As defesas dos condenados não se pronunciaram até o momento.
Entre os fundamentos acolhidos Câmara Criminal estão a repercussão internacional do crime, a forma de execução dos homicídios — com diversos disparos efetuados em uma via pública, em um local de intensa circulação de pessoas —, o planejamento da ação criminosa e a aplicação da fração mínima de redução da pena pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
O entendimento do colegiado é que os atos praticados se aproximaram da consumação da morte da assessora.
