Corte Constitucional ainda avalia pontos do projeto, que segue agora para sanção presidencial 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 José Antonio Kast, presidente do Chile — Foto: AP/Esteban Félix O Congresso do Chile aprovou na noite de terça-feira um abrangente pacote de reformas econômicas e tributárias defendido pelo presidente José Antonio Kast, para retomar o crescimento no país que é o maior produtor mundial de cobre. O pacote promove cortes de impostos cobrados de empresas e concede incentivos ao investimento. Leia também: A implementação das reformas vinha sendo adiada, na medida em que o governo tentou resolver algumas provisões que haviam sido acrescentadas à proposta durante a tramitação pelo legislativo. Parte das mudanças acrescidas na tramitação foi revertida, enquanto outras medidas dependem de revisão constitucional. “Com essa lei, que concluiu sua tramitação pelo Congresso, o Chile volta a crescer, reabrindo portas para o investimento, os empreendedores e o progresso”, disse a jornalistas o ministro de Finanças, Jorge Quiroz, após a votação. “Mais iniciativas sucederão, todas com o objetivo de trazer o país de volta ao caminho do progresso e do crescimento.” A chamada “megarreforma” é a principal bandeira econômica do governo Kast, desde que o presidente tomou posse em março com a promessa de reanimar a economia chilena após anos de crescimento lento. Parte dos especialistas considera que o governo poderia ter optado por uma reedição parcial da lei, permitindo que a parte não alterada pelo Congresso ganhasse efeito enquanto as iniciativas que foram contestadas passassem por revisão. A reforma — em agregado de 36 leis e 15 decretos — prevê um corte gradual do imposto de renda das empresas, do atual nível de 27% até chegar a 23% em 2029. Críticos dizem que as medidas não asseguram o estímulo ao investimento pretendido pelo governo. O pacote também abrange um amplo espectro de questões, desde o apoio a áreas afetadas por incêndios florestais até a transferência de licenças para aquacultura. O ministro Quiroz confirmou que o governo buscará remover artigos sobre o “direito financeiro a ser esquecido”, e mudanças relacionadas a prazos de pagamento mensais para as pequenas e médias empresas — iniciativas que dependem de revisão pelo Congresso, sem um cronograma determinado. Além disso, a Corte Constitucional do Chile está analisando questionamentos da oposição a Kast em questões referentes às concessões em aquacultura e a procedimentos de licença ambiental, bem como a estabilidade de impostos para assegurar novos investimentos. A proposta prevê indenizações a empresas privadas em caso de paralisação de projetos por questões ambientais. Os questionamentos e a estreita margem de aprovação da reforma levantam questões sobre a durabilidade das regras de investimento que estão no coração da reforma, dizem analistas. Mariano Machado, da consultoria Verisk Maplecroft, disse que a votação foi um teste de credibilidade para o Chile, no que diz respeito à capacidade de o país oferecer previsibilidade para o longo prazo. Embora parte das medidas possa contribuir na atração de investimentos, o valor das novas regras pode ser corroído por questionamentos jurídicos, disputas tributárias e oposição política. “A questão real é saber se o Chile está reconstruindo previsibilidade regulatória ou apenas criando um novo ciclo de regras temporárias”, disse Machado. Ainda assim, o presidente chileno celebrou a aprovação final da extensa reforma econômica e tributária defendida pelo governo, em iniciativa que, segundo ele, marcaria “um antes e depois” na história do país. Na noite de ontem, a vitória da reforma de Kast foi confirmada por 27 a 22 votos no Senado. O texto final vai agora à sanção presidencial, o que pode levar semanas para se efetivar.