O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a ofensiva das grandes empresas de tecnologia e o lobby dos Estados Unidos reduziram as chances de o projeto de lei que cria regras concorrenciais para plataformas digitais ser votado no Congresso Nacional antes das eleições, em outubro.
Segundo integrantes da equipe econômica, embora a proposta seja considerada prioritária pela Fazenda e conte com apoio do ministro Dario Durigan, ela não está entre as prioridades políticas do presidente Lula neste momento, o que seria fundamental para o avanço do texto no curto prazo.
O parecer apresentado em julho pelo relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), incorporou ajustes negociados com a Fazenda e com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e, na visão de pessoas a par do debate ouvidas pela Folha, solucionou boa parte das dúvidas técnicas levantadas ao longo da tramitação.
A proposta cria um regime concorrencial específico para plataformas digitais com poder de mercado considerado sistêmico. Inspirado em experiências adotadas pela União Europeia, Reino Unido e Japão, o projeto amplia a capacidade de atuação preventiva do Cade e prevê obrigações para empresas classificadas como de relevância sistêmica, buscando reduzir barreiras à concorrência antes que práticas produzam efeitos anticompetitivos sobre o mercado.
