A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que não há elementos suficientes de crimes contra o magistrado do STJ Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes — Foto: Emerson Leal/STJ O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito envolvendo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes no caso sobre venda de sentenças no tribunal. A decisão ocorre após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que indicou que não há elementos suficientes de crimes contra o magistrado. A investigação é um desdobramento da "Operação Sisamnes", que investiga um suposto esquema de venda de decisões no STJ envolvendo empresários, advogados, magistrados e intermediários. Os ministros Moura Ribeiro e Marco Buzzi também são investigados no caso e os inquéritos continuam abertos. Segundo a Polícia Federal (PF), havia indícios de que o então chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, seria o intermediador de interesses privados e decisões judiciais. Os investigadores ainda indicaram a existência de movimentações financeiras atípicas envolvendo Falcão, Og Fernandes e um empresário, para favorecer interesses das empresas do grupo Cornélio Brennand. As investigações preliminares tiveram início em julho de 2025. Após a apresentação do relatório das apurações pela PF em 7 de julho deste ano, a PGR se manifestou pelo arquivamento do inquérito, afirmando que, apesar das investigações, “não se formou uma linha segura que vincule as operações identificadas ao proferimento de decisão judicial ou a qualquer outro ato praticado pelo ministro Og Fernandes no exercício de suas funções”. Segundo o Ministério Público, as decisões do ministro no caso investigado “foram de ordem técnica” e seguidas de “outras tantas, de relatores diferentes” no mesmo sentido. Em relação a Rodrigo Falcão, a PGR também concluiu que não houve irregularidades na sua atuação e que o depósito de valores do ministro e da sua mulher em contas do chefe de gabinete serviam para a gestão de despesas pessoais. Além disso, afirmou que não há registros que indiquem que os valores passaram por contas vinculadas ao empresário investigado e membros da família Brennand. “O que se tem, na realidade, é a entrega de recursos do casal para o assessor do Ministro, RODRIGO FALCÃO, a fim de que ele realize a gestão das despesas do mesmo casal – não há crime nisso”, disse. Venda de sentenças Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o lobista Andreson Gonçalves, sua esposa, a advogada Mirian Ribeiro, dois ex-funcionários do STJ e mais cinco pessoas por suspeita de participação em um esquema de venda de decisões no tribunal. Na peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa os envolvidos dos crimes de corrupção, exploração de prestígio, formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Segundo a denúncia, o grupo teria atuado de 2019 a 2023 interferindo no resultado de decisões judiciais em troca de pagamento e vantagens ilícitas. Os pagamentos foram referentes a quatro processos, dos quais em um deles o grupo criminoso teria vendido uma suposta influência que não se comprovou. A acusação também cita o vazamento de informações de um quinto processo, o que configura violação de sigilo funcional. Na ocasião, a defesa do lobista e da advogada reiterou a incompetência do STF para julgar o caso. Procurado pelo Valor, o gabinete do ministro Og Fernandes não se manifestou até a publicação desta reportagem.