A ofensiva do governo para finalmente regulamentar a Lei do Gás, aprovada em 2021, gera um embate entre o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, que tenta manter exclusividade sobre a infraestrutura de escoamento do combustível.
Nas últimas semanas, com apoio do ministério, a ANP tomou uma série de decisões que impactam a Petrobras. Primeiro, publicou regras para livre acesso a terminais de GNL (o gás natural liquefeito importado para abastecer térmicas), medida que afeta também outras empresas privadas.
Depois, decidiu mediar negociação com a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) para acessar gasodutos que ligam campos do pré-sal ao continente. Abriu ainda consulta pública para debater regras de livre acesso a esses gasodutos e a estações de tratamento de gás.
Por fim, a agência prepara consulta pública sobre um mecanismo chamado "gas release", que obrigaria a Petrobras a transferir ao setor privado parte de seus contratos de venda do combustível a distribuidoras de gás canalizado.
A abertura de infraestruturas ao setor privado é um dos pilares da Lei do Gás, aprovada no governo Jair Bolsonaro (PL) com a promessa de ampliar a competição no setor. A ideia era permitir que outros produtores e importadores entrassem no mercado, ampliando oferta e reduzindo o preço do produto.
