A Justiça peruana anulou a condenação a 15 anos de prisão do ex-presidente Ollanta Humala por lavagem de dinheiro e pela acusação de receber contribuições ilegais da empresa brasileira Odebrecht e do governo da Venezuela, segundo uma decisão divulgada na quinta-feira 30, o que permite à defesa iniciar o pedido de liberdade.
“Foi decidido declarar a nulidade de todo o processo penal movido contra Ollanta Moisés Humala Tasso”, afirma a decisão do Tribunal Constitucional (TC), com data de 15 de julho.
O TC julgou um habeas corpus, recurso que protege contra uma detenção ilegal, apresentado em janeiro pelos advogados de Humala, de 64 anos.
Na sentença, o Tribunal decidiu “declarar procedente a ação, ao considerar comprovada a violação dos princípios de legalidade e tipicidade, conexos ao direito à liberdade pessoal”.
A Justiça peruana condenou Humala em abril de 2025 a 15 anos de prisão, após considerá-lo culpado de lavagem de dinheiro em um esquema de contribuições ilegais do governo da Venezuela e da empresa brasileira Odebrecht para suas campanhas de 2006 e 2011, respectivamente.
