Fabricante do iPhone disse que as exigências propostas de “direcionamento” iriam além da promoção da concorrência e dariam ao regulador um papel “altamente intrusivo” na gestão de seus negócios A Apple afirmou nesta quarta-feira (29) que as regras propostas no Reino Unido para regular sua App Store equivaleriam a um controle de preços, argumentando que os planos para flexibilizar seu controle sobre os pagamentos realizados dentro dos aplicativos poderiam prejudicar a inovação e os investimentos. Em uma manifestação enviada à Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA, na sigla em inglês), a fabricante do iPhone disse que as exigências propostas de “direcionamento” (“steering”) iriam além da promoção da concorrência e dariam ao regulador um papel “altamente intrusivo” na gestão de seus negócios. A consulta pública da CMA, encerrada na segunda-feira (28), faz parte dos esforços do órgão para ampliar a concorrência e a liberdade de escolha dos consumidores. As medidas propostas permitiriam que desenvolvedores de aplicativos direcionassem os usuários para opções de pagamento fora da App Store da Apple e da Play Store do Google, além de exigir que quaisquer taxas cobradas por esse direcionamento fossem justas e razoáveis. A Apple informou que a App Store possibilitou mais de 46,5 bilhões de libras esterlinas (US$ 61,8 bilhões) em faturamento e vendas no Reino Unido em 2025, sendo que as comissões representaram menos de 3,5% desse total. A empresa acrescentou que não há evidências de que mudanças em seu modelo de pagamentos reduziriam os preços para os consumidores. “Nos termos da consulta, a CMA não apenas regularia os preços da Apple, como também restringiria os produtos e serviços pelos quais a empresa poderia cobrar comissão”, afirmou a companhia em sua manifestação. Gene Burrus, diretor global de políticas da Coalizão pela Justiça nos Aplicativos, grupo que há tempos defende restrições às práticas das lojas de aplicativos da Apple e do Google, disse que os argumentos da Apple ignoram as barreiras enfrentadas pelos desenvolvedores. “A Apple está usando sua posição como controladora dominante da plataforma para se conceder vantagens competitivas injustas e indevidas”, afirmou Burrus. A Apple já havia declarado anteriormente que os desenvolvedores dispõem de diversas formas de realizar transações com usuários fora de sua plataforma. A consulta da CMA faz parte do novo regime britânico para mercados digitais, que concede ao órgão regulador poderes para impor exigências específicas a empresas classificadas como detentoras de “status estratégico de mercado”. Apple e Google receberam essa designação no ano passado. App Store, da Apple — Foto: Brett Jordan/Pexels