O superendividamento das famílias tem preocupado a equipe econômica porque o pagamento de principal e juros vem consumindo uma parcela importante da renda da população O Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe que o Brasil adote um limite para o comprometimento da renda com serviços de empréstimos para conter os riscos do aumento do superendividamento das famílias no país. A recomendação consta do Programa de Avaliação do Sistema Financeiro (FSAP, na sigla em inglês), revisão periódica em que o Fundo examina a solidez do sistema financeiro de seus países-membros, divulgado na semana passada. O organismo também recomenda às autoridades brasileiras reforçar a proteção ao consumidor de serviços bancários contra o assédio predatório de instituições financeiras na oferta de produtos de crédito. Uma sugestão é limitar o número de vezes que um cliente pode renovar um empréstimo consignado. O superendividamento das famílias tem preocupado a equipe econômica porque o pagamento de principal e juros vem consumindo uma parcela importante da renda da população — o que reduz a sensação de bem-estar e afeta a popularidade do governo Lula. Pelos dados mais recentes do Banco Central, o serviço da dívida representa 28,2% da renda disponível da população, incluídos salários e benefícios sociais. Essa é uma média: nem todos tomam empréstimo e, portanto, alguns segmentos da população têm comprometimento de renda bem mais alto do que esse percentual. Para lidar com essa alta do endividamento, o governo já lançou dois programas de refinanciamento com condições especiais, batizados de “Desenrola”. Uma das principais críticas é que esses programas não impedem que, mais adiante, as famílias voltem a ficar superendividadas. No FSAP, o FMI não discute as iniciativas do governo com o Desenrola. Apenas sugere a adoção, pelos bancos, de um teto para o comprometimento da renda com o serviço das dívidas. Sua ótica é a da estabilidade financeira, ou seja, evitar a ocorrência de superendividamento da população que, mais tarde, possa levar a picos de inadimplência e a uma eventual crise bancária. Os técnicos do FMI fazem algumas simulações que mostram que, se fosse aplicado um limite de 40% para o comprometimento da renda pelos bancos (excluindo financiamentos imobiliários), as famílias teriam contratado R$ 250,6 bilhões a menos em empréstimos no ano de 2025 — uma queda de 5,6%. O impacto mais forte seria no financiamento de veículos, com uma queda de 22,6% na concessão de crédito. A segunda linha mais afetada seria o crédito pessoal não consignado, com uma queda de 18,7%. O crédito consignado teria uma redução de 8,1%. O teto de comprometimento da renda com dívidas faz parte do grupo de ferramentas macroprudenciais sugeridas pelo FMI desde 2012, depois da crise financeira mundial que eclodiu nos Estados Unidos no mercado de financiamento imobiliário de segunda linha. Outro exemplo de ferramenta macroprudencial é a exigência de capital extra dos bancos quando eles fazem operações mais arriscadas ou concentram demais suas carteiras em um mesmo perfil de tomador de crédito. O problema que as medidas macroprudenciais procuram corrigir é que, nos períodos de juros básicos muito baixos e excesso de otimismo com a economia, os bancos costumam expandir excessivamente suas carteiras. Quando o ciclo positivo vira, as crises aparecem. O teto de comprometimento da renda é particularmente importante porque, muitas vezes, no momento da contratação os juros estão mais baixos. Porém, mais adiante, eles podem subir fortemente, se a taxa contratada for flutuante ou se for necessário rolar a dívida. O FMI também faz recomendações, no capítulo do FSAP dedicado à proteção dos consumidores de serviços financeiros, para o aprofundamento das práticas de oferta responsável de crédito pelas instituições financeiras. “A criação de regras de concessão responsável de crédito para instituições financeiras daria proteção adicional às famílias em um ambiente de crédito em transformação e de aumento do endividamento”, diz o relatório do FMI. O FMI reconhece que a legislação e a regulamentação atuais já fazem referência à avaliação da capacidade de pagamento e da adequação do crédito ao perfil do cliente. Mas adverte que “são necessários detalhamentos adicionais para transformar esses princípios gerais em exigências robustas de concessão responsável de crédito, acompanhadas de expectativas claras de supervisão”. O Fundo diz que o Brasil deveria considerar também alguns aperfeiçoamentos na legislação, como restrições ao número de vezes em que empréstimos consignados podem ser renovados. “Os reguladores também deveriam monitorar as práticas de marketing e reforçar as regras de divulgação de informações e de transparência”, diz o FSAP. — Foto: Andrea Piacquadio/Pexels