Os presidentes do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiaram as ofensas que o mandatário argentino vociferou contra Alexandre de Moraes Entidades que representam membros do Judiciário e da advocacia manifestaram preocupação com as declarações do presidente da Argentina, Javier Milei, sobre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No sábado (25), durante a convenção do PL, em São Paulo, que lançou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, Milei atacou Moraes, chamando-o de “lixo careca”. A declaração foi motivada pela decisão que impediu o presidente argentino de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, condenado por tentativa de golpe de Estado. O presidente argentino também chamou o chefe do executivo brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, de “ladrão” e “presidiário”. “Quis ir ver meu amigo Jair Bolsonaro e não me deixaram, mas aqui [no que ele quis dizer, na Argentina] o ex-presidiário veio cumprimentar a presidiária, não é? Ninguém o proibiu de nada. No entanto, não me deixaram visitar meu amigo, que, além disso, está injustamente preso”, afirmou o mandatário argentino. As declarações provocaram reação do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), que afirmou que críticas a decisões judiciais são legítimas, mas devem ser feitas com “o respeito institucional compatível com as responsabilidades inerentes à Chefia de Estado, especialmente quando dirigida a integrante da Suprema Corte de outro país”. “Independentemente de divergências quanto ao conteúdo de decisões judiciais, o respeito às instituições da República e à independência do Poder Judiciário constitui pressuposto essencial da convivência entre Estados soberanos, da preservação da soberania nacional e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, escreveu o presidente do IASP, Diogo Leonardo Machado de Melo. No mesmo sentido, a Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), classificou a declaração de Milei como uma ofensa e um ataque que “não recaiu sobre um indivíduo, mas sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo”. “Uma decisão pode ser questionada de muitas formas legítimas. Substituir o argumento pela ofensa não é uma delas. A independência de quem julga é a garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos, e não pela pressão de quem quer que seja”, disse a presidente da associação, Ana Lya Ferraz da Gama. As manifestações das entidades foram feitas na esteira da declaração do presidente do STF, Edson Fachin, que repudiou a fala de Milei. Em nota emitida após o evento no sábado, o ministro disse que o presidente argentino fez uma referência desrespeitosa ao magistrado e reafirmou a autonomia do Judiciário brasileiro. “Tomei conhecimento da declaração do presidente da Argentina sobre ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do país, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, afirmou em nota. O presidente argentino, Javier Milei, ao lado de Flávio em convenção do PL, no último sábado, em São Paulo — Foto: Reuters/Jean Carniel